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Requerer

O que pode requerer, como pode requerer e quais os procedimentos em [saber mais].

Ambiente

presencialonlineÓleos Lubrificantes Usados

Pedido de marcação para entrega nos serviços municipais, assegurando o destino final de resíduos adequado.
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presencialonlineAtividades na Rede Viária Florestal

A submissão de pedido para realização de atividades na rede viária florestal, formaliza-se através do formulário de corte ou condicionamento de  trânsito (total ou parcial) na via pública de domínio municipal.
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Apoio Financeiro Habitação Jovem em Loures - Candidatura

Candidatura - Atribuição de Apoio Financeiro à Habitação Jovem em Lourespresencialonline

Submissão de candidatura a concessão de apoio à fixação de residência de jovens entre os 18 e os 35 anos, na área do concelho de Loures, consubstanciado em  arrendamento ou aquisição de imóvel com recurso a crédito, destinado a habitação própria permanente, mediante a atribuição de uma subvenção mensal.

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Submissão de candidaturas: 1 de setembro a 28 de outubro
Acesso ao formulário condicionado ao período fixado

Consulte o Regulamento de Habitação do Município de Loures (a partir da pág. 274)

 

Junção de Elementos/Documentos a Candidatura de Apoio à Habitação Jovempresencialonline

Submissão de ficheiros de documentos em falta, no âmbito da candidatura submetida.

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Certidões

Certidão de Direito de Preferênciapresencialonline

Pedido de emissão de certidão direito de preferência, para transação de imóvel classificado, ou em vias de classificação de interesse público, de valor municipal ou património cultural, situado na zona de proteção do Município.
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Certidão de Registo de Veículopresencialonline

Pedido de emissão de certidão de registo de matrícula municipal, de veículo ciclomotor, motociclo até 50cc ou veículo agrícola.
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Certidão de Licença Conduçãopresencialonline

Pedido de emissão de certidão de licença de condução municipal, de veículo ciclomotor ou motociclo até 50cc.
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Certidão de Alvará de Licença/Autorização de Utilizaçãopresencialonline

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presencialonlineCertidão de Alvará de Licença de Obras de Construção

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presencialonlineCertidão de Destaque de Parcela

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presencialonlineCertidão de Construção anterior a 1951

Pedido de certidão comprovativa de que um edifício foi construído anteriormente à vigência do Regulamento Geral de Edificações Urbanas.

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presencialonlineCertidão de Constituição de Propriedade Horizontal

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presencialonlineCertidão de Constituição de Compropriedade/Ampliação do Número de Compartes

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presencialonlineCertidão de Toponímia

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Certidão de Toponímia (AUGI)presencialonline

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presencialonlineCertidão de Receção de Obras de Urbanização

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presencialonlineOutras Certidões (Urbanismo)

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Cópia de Documentos

presencialonlineCópia de documentos

Pedido de reprodução de documentos (ex.: plantas de imóvel ou outros), Alvará de Loteamento, nas opções simples ou autenticada.
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Nota: no caso de Alvará de Licença/Autorização de Utilização, deverá solicitar a emissão de certidão. Aceda ao separador Certidões.

Elevadores

presencialonlineElevadores/Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas, Tapetes Rolantes

Pedido de inspeção periódica, reinspeção, inspeção extraordinária ou selagem de equipamento.
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Entrega Voluntária Viatura

Entrega voluntária de viatura em fim de vidapresencialonline

Declaração de entrega voluntária de viatura em fim de vida, para efeitos de cancelamento definitivo de matrícula.
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Habitações Municipais - Candidaturas

Candidatura a Habitação Municipalpresencialonline

Submissão de candidatura para admissão do concurso de atribuição de fogos de habitação municipal, em regime de arrendamento apoiado do Município de Loures.

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Candidatura a Habitação Municipal - Junção de Elementos/Documentospresencialonline

Submissão de ficheiros de documentos em falta, no âmbito da candidatura submetida.

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Junção de Elementos a Candidatura Submetida até 09/03/2023 presencialonline

Submissão de ficheiros de documentos em falta, no âmbito da candidatura submetida até ao dia 09/03/2023.

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Habitações Municipais - Arrendamento Apoiado

Revisão de Renda - Alteração nos Rendimentos do Agregado Familiarpresencialonline

Submissão de pedido de revisão de renda municipal, em regime de arrendamento apoiado, por alteração nos rendimentos do agregado familiar, no âmbito do Regulamento de Habitação do Município de Loures.

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Revisão de Renda - Alteração nos Rendimentos do Agregado Familiar  - Junção de documentos/elementos instrutóriospresencialonline

Submissão de pedido de junção de documentos / elementos em falta a processo de revisão de renda municipal, em regime de arrendamento apoiado, por alteração nos rendimentos do agregado familiar, no âmbito do Regulamento de Habitação do Município de Loures.

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Regime de Arrendamento Apoiado - Entrega de Documentaçãopresencialonline

Submissão de formulário com informação e documentação relativa à composição do agregado familiar a residir, para efeitos de aplicação do Regime de Arrendamento Apoiado - Lei 81/2014, de 19 de dezembro.

Se existirem alterações à composição do agregado familiar autorizado a residir, deverá ser anexado requerimento assinado pelo titular do contrato de arrendamento, contendo a indicação das alterações ocorridas no agregado. Clique aqui para obter o requerimento.

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Regime de Arrendamento Apoiado - Junção de Elementospresencialonline

Submissão de ficheiros de documentos em falta, no âmbito do processo submetido.

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Informação Geográfica

Informação Geográfica - Cartografia / Ortofotospresencialonline

Pedido de emissão de informação geográfica do território de Loures em formato digital (Autocad ou Shapefile), Cartografia à escala 1:200 (cobertura de 2009), Cartografia à escala 1:5000 (cobertura de 2000), escala 1:10000 (cobertura de 2005), Eixos de Via e Toponímia, Números de Polícia, e/ou Ortofotomapas (cobertura de 2009 - resolução: 32cm).
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Instituições Sociais - Apoio Material / Logístico a Atividades - RMAIS

presencialonlineApoio Material / Logístico a Atividade Regular / Pontual

Submissão de pedido de apoio material e/ou logístico a atividade regular ou pontual desenvolvida pela Instituição, no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Sociais (RMAIS).

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Instituições Sociais - Candidaturas a Apoios Financeiros - RMAIS

Submissão de candidaturas: de 1 de janeiro a 28 de fevereiro

Acesso aos formulários condicionado ao período fixado

Os apoios financeiros reportam a atividades desenvolvidas no ano anterior ao da submissão da candidatura, com exceção do apoio a obras de construção e adaptação de imóveis.

 

Candidatura de Apoio Financeiro a Atividades Regularespresencialonline

Submissão de candidatura para apoio financeiro à implementação ou desenvolvimento de atividades regulares (periódicas) e que integram o plano anual da Instituição, no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Sociais (RMAIS).

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Candidatura de Apoio Financeiro ao Funcionamentopresencialonline

Submissão de candidatura para apoio financeiro ao funcionamento da Instituição, no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio a Instituições Sociais (RMAIS).

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Candidatura de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamento e/ou Mobiliáriopresencialonline

Submissão de candidatura a apoio financeiro à aquisição de equipamento eletromecânico, hoteleiro, informático, telecomunicações e mobiliário, necessários ao funcionamento e prestação de respostas sociais da Instituição, no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Sociais (RMAIS).

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Candidatura de Apoio Financeiro à Aquisição de Viaturaspresencialonline

Submissão de candidatura a apoio financeiro à aquisição de viaturas ligeiras - automóveis de passageiros ou mistos e carrinhas até 9 lugares e/ou adaptadas para transporte de pessoas com dificuldade de locomoção ou cadeira de rodas - e viaturas pesadas de passageiros, necessárias ao funcionamento e à prestação de resposta sociais da Instiuição, no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Sociais (RMAIS).

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Candidatura de Apoio Financeiro a Obras de Conservação de Imóveispresencial     online

Submissão de candidatura a apoio financeiro à realização de obras de conservação em imóveis destinados à utilização como equipamento social da Instituição, no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Sociais (RMAIS).

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Candidatura de Apoio Financeiro a Obras de Construção e Adaptação de Imóveispresencialonline

Submissão de candidatura a apoio financeiro à realização de obras de construção e/ou de adaptação de imóveis destinados à utilização como equipamento social da Instituição, no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Sociais (RMAIS).

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Junção de Elementos/Documentos a Candidatura RMAISpresencialonline

Submissão de elementos/documentos em falta e necessários para a apreciação das candidaturas submetidas, no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Sociais (RMAIS).

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Intervenção em Reunião de Câmara

presencialonlineInscrição para intervenção em Reunião de Câmara

Inscrição para participação em Reunião de Câmara no período de intervenção do público.

Consulte aqui a Ordem do Dia

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Loures Aventura-te - Programa OTL

Loures Aventura-te 2022 - Submissão de Candidatura  (Inscrições Encerradas)
presencialonline

Candidatura ao programa de ocupação de tempos livres para crianças e jovens, que visa o desenvolvimento e a dinamização de atividades de natureza lúdica, desportista, ambiental e cultural.

A quem se destina:

Crianças e jovens que preencham os seguintes requisitos:

  • Ter entre 6 a 15 anos à data de candidatura;
  • Residir no Concelho de Loures e/ou faça parte do agregado familiar de trabalhadores da Câmara Municipal de Loures, GesLoures, LouresParque e SIMAR.

  • Em situação de pais separados/divorciados, um deles residir no Município, ainda que esta não seja a morada oficial da criança/jovem.

                            Acesso ao formulário condicionado às datas de inscrição

                              Horário de submissão da candidatura: das 10h às 18h


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Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar

Concurso Publicitário, com Prémios por Sorteiopresencialonline

Pedido de autorização para realização de concurso publicitário de promoção de bens ou serviços com atribuição de prémios por sorteio, por entidade com fins lucrativos, referentes a operações oferecidas ao público, em que a esperança de ganho reside na sorte do jogador e que atribuem prémios com valor económico, no âmbito das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar.
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Concurso Publicitário - Encerramento de Concursopresencialonline

Entrega de elementos comprovativos de operações, no âmbito do Concurso Publicitário com Prémios por Sorteio, autorizado.
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Sorteio com Venda de Bilhetespresencialonline

Pedido de autorização para realização de sorteio com venda de bilhetes, levado a efeitos por entidade sem fins lucrativos, com objetivo de aplicação da receita obtida para fins de assistência ou de interesse público, referentes a operações oferecidas ao público em que a esperança de ganho reside na sorte do jogador e que atribuem prémios com valor económico, no âmbito das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar.
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Sorteio - Encerramento de Sorteiopresencialonline

Entrega de elementos comprovativos de operações, no âmbito do Sorteio com Venda de Bilhetes, autorizado.
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Peditório / Angariação de Receitas

Peditóriopresencialonline

Pedido de autorização para angariação de receitas para fins de beneficiência e assistência ou de investigação ciêntifica a elas associadas, por pessoas singulares ou coletivas legalmente constituídas, através da realização de espetáculos públicos ou de peditórios de rua com recurso a pessoal próprio ou voluntário, com ou sem contrapartidas em bens..
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Peditório - Prestação de Contaspresencialonline

Prestação de contas das receitas angariadas, no âmbito da autorização concedida para realização de espetáculo público ou peditório de rua com fins de beneficiência e assistência ou de investigação científica a elas associadas.
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Propriedades Imóveis Municipais (não habitacionais)

Informação sobre Propriedades Imóveis Municipais Não Habitacionaispresencialonline

Pedido de informação sobre propriedades imóveis municipais, como sendo confirmação de titularidade municipal, destino da propriedade municipal ou outros.
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Doação de Bens Imóveiscorreiopresencialonline

Apresentar proposta de doação de Bens Imóveis, para integração no domínio público municipal ou privado municipal.
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Convocação para Assembleia Geral de Condóminospresencialonline

Relativa a imóveis propriedade da Câmara Municipal, convocatória para a Assembleia Geral de Condóminos.
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Publicidade - Estruturas de Suporte - Licenciamento de Instalação/Construção

instalação/construção de um suporte ou estrutura publicitária - outdoors ou outras estruturas fixas, nomeadamente de grandes dimensões - com inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial, em bens ou espaços afetos ao domínio público ou deles visíveis, domínio privado ou edifíciosestá sujeita a licenciamento prévio.

Este licenciamento não dispensa ou substitui a licença de ocupação de via pública, a requerer na Junta/União de Freguesias territorialmente competente.

Licenciamento de Estrutura/Suporte de Publicidadepresencialonline

Submissão de pedido de licenciamento de estruturas de suporte de publicidade, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redação vigente.

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Ruído

presencialonlineLicença Especial de Ruído

Pedido de emissão de licença no âmbito de atividades ruidosas temporárias  (eventos esporádicos) nos termos do disposto no Regulamento Geral do Ruído.
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Táxis

Renovação da Licença de Táxi - Substituição de veículopresencialonline

Pedido de renovação da licença de táxi devido a substituição do veículo (novo veículo).
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Emissão de 2ª Via da Licença de Táxipresencialonline

Pedido de emissão de 2ª via da licença de táxi devido a extravio, perda, roubo, ou outro.
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Averbamento da Licença de Táxipresencialonline

Pedido de averbamento de licença, por transmissão (venda, herança, outro) ou por alteração de denominação social da empresa (mantendo-se o mesmo NIF).
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Alteração da sede de firma - Comunicaçãopresencialonline

Comunicação ao Município da alteração de sede da firma de Táxi (não é averbado à licença).
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Renovação do Alvará do IMT - Comunicaçãopresencialonline

Entrega de comprovativo da renovação do Alvará de Táxi atribuído pelo Instituto de Mobilidade e Transportes, I.P. (IMT, I.P.).
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Trânsito e Vias

Corte ou Condicionamento de Trânsitopresencialonline

Pedido de corte de trânsito total ou parcial (condicionamento) na via pública de domínio municipal, por motivo de obras, festividades, atividades desportivas, atividades na rede viária florestal, eventos religiosos e/ou outros.
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Reserva de Estacionamento para Cargas e Descargaspresencialonline

Pedido de reserva de estacionamento para cargas e descargas de estabelecimentos comerciais, em bolsa de estacionamento existente ou em lugar a criar.
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Reserva de Estacionamento para Deficientepresencialonline

Pedido de reserva ou alteração do local de reserva de estacionamento para pessoa com deficiência, junto a residência ou local de trabalho.
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Anulação de Reserva de Estacionamento para Deficientepresencialonline

Pedido de anulação do local de reserva de estacionamento para pessoa com deficiência, junto a residência ou local de trabalho.
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correiopresencialonlineParticipação de Sinistro - Indemnização por Danos em Vias Municipais

Participação de acidente ocorrido em vias municipais e pedido de indemnização por danos decorrentes de situações imputáveis ao Município.
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presencialonlineParticipação de Sinistro - Pedido de Informação

Pedido de informação sobre acidente ocorrido em vias municipais: esclarecimento sobre titularidade da via e/ou outras situações.
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Outros/Diversos

Junção de Elementos a Processo Urbanísticopresencialonline

Formulário para junção de elementos (documentos em falta) a processo ou pedido urbanístico.

Nota: anexe os ficheiros conforme requisitos e formatos solicitados. 
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presencialonlineSubstituição de Elementos a Processo Urbanístico

Formulário para substituição de elementos (substituição de documentos já entregues) a processo ou pedido urbanístico.

Nota: anexe os ficheiros conforme requisitos e formatos solicitados.
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Junção ou substituição de documentos - Formulário Geral (não aplicável ao urbanismo)presencialonline

Envio de documentos instrutórios - junção ou substituição - a pedidos já submetidos, não referentes ao urbanismo.

Marcação de Reunião - Âmbito Urbanismo presencialonline

Pedido de marcação de reunião com técnico do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística.
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Marcação de Reunião - Formulário Geral (não aplicável ao urbanismo)presencialonline

Solicitar marcação de reunião com um técnico de um serviço municipal, ou um serviço municipal.
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