Balcão Único

Óleos Lubrificantes Usados

Pedido de marcação para entrega nos serviços municipais, assegurando o destino final de resíduos adequado.
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Atividades na Rede Viária Florestal

A submissão de pedido para realização de atividades na rede viária florestal, formaliza-se através do formulário de corte ou condicionamento de trânsito (total ou parcial) na via pública de domínio municipal.
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Candidatura a Apoio Financeiro à Habitação Jovem em Loures

Submissão de candidatura a concessão de apoio à fixação de residência de jovens entre os 18 e os 35 anos, na área do concelho de Loures, consubstanciado em arrendamento ou aquisição de imóvel com recurso a crédito, destinado a habitação própria permanente, mediante a atribuição de uma subvenção mensal.

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Submissão de candidaturas: de 25 de setembro a 8 de novembro de 2023
Acesso ao formulário condicionado ao período fixado

Apoio Financeiro à Habitação Jovem em Loures - Junção de Documentos / Elementos Instrutórios

Submissão de ficheiros de documentos em falta, comprovativos de alterações aos dados submetidos na candidatura ou documentos comprovativos do cumprimento das obrigações assumidas no âmbito do apoio atribuído.

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Certidão de Direito de Preferência

Pedido de emissão de certidão direito de preferência, para transação de imóvel classificado, ou em vias de classificação de interesse público, de valor municipal ou património cultural, situado na zona de proteção do Município.
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Certidão de Registo de Veículo

Pedido de emissão de certidão de registo de matrícula municipal, de veículo ciclomotor, motociclo até 50cc ou veículo agrícola.
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Certidão de Licença Condução

Pedido de emissão de certidão de licença de condução municipal, de veículo ciclomotor ou motociclo até 50cc.
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Certidão de Alvará de Licença / Autorização de Utilização

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Certidão de Alvará de Licença de Obras de Construção ou Comunicação Prévia

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Certidão de Destaque de Parcela

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Certidão de Construção anterior a 1951

Pedido de certidão comprovativa de que um edifício foi construído anteriormente à vigência do Regulamento Geral de Edificações Urbanas.

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Certidão de Imóvel em ARU - Área de Reabilitação Urbana - Localização

Pedido de certidão de localização de imóvel inserido em Área de Reabilitação Urbana (ARU), para efeitos de certificação de localização.

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Certidão de Imóvel em ARU - Área de Reabilitação Urbana - Benefícios Fiscais

Pedido de certidão para efeitos de benefícios fiscais, sobre em empreitadas de reabilitação realizadas em imóvel inserido em Área de Reabilitação Urbana (ARU).

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Certidão de Constituição de Propriedade Horizontal

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Certidão de Constituição de Compropriedade / Ampliação do Número de Compartes

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Certidão de Toponímia

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Certidão de Toponímia (AUGI)

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Certidão de Receção de Obras de Urbanização

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Certidão de Abertura / Instalação de Escola de Condução

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Certidão de Abertura / Transferência de Farmácia

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Outras Certidões - Urbanismo

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Cópia / Reprodução de Documentos

Pedido de reprodução de documentos (ex.: plantas de imóvel ou outros), Alvará de Loteamento, nas opções simples ou autenticada.

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Nota: no caso de Alvará de Licença ou Autorização de Utilização, deverá solicitar a emissão de certidão. Aceda ao separador Certidões.

Elevadores / Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas, Tapetes Rolantes

Pedido de inspeção periódica, reinspeção, inspeção extraordinária ou selagem de equipamento.
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Candidatura a Habitação Municipal

Submissão de candidatura para admissão do concurso de atribuição de fogos de habitação municipal, em regime de arrendamento apoiado do Município de Loures.

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Candidatura a Habitação Municipal - Junção de Documentos / Elementos Instrutórios

Submissão de ficheiros de documentos em falta, no âmbito da candidatura submetida.

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Junção de Elementos a Candidatura Submetida até 09/03/2023 

Submissão de ficheiros de documentos em falta, no âmbito da candidatura submetida até ao dia 09/03/2023.

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Revisão de Renda - Alteração nos Rendimentos do Agregado Familiar

Submissão de pedido de revisão de renda municipal, em regime de arrendamento apoiado, por alteração nos rendimentos do agregado familiar, no âmbito do Regulamento de Habitação do Município de Loures.

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Revisão de Renda - Alteração nos Rendimentos do Agregado Familiar  - Junção de Documentos / Elementos Instrutórios

Submissão de pedido de junção de documentos / elementos em falta a processo de revisão de renda municipal, em regime de arrendamento apoiado, por alteração nos rendimentos do agregado familiar, no âmbito do Regulamento de Habitação do Município de Loures.

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Comunicação / Autorização de Modificação do Agregado Familiar e Transmissão

Submissão de comunicação e/ou autorização de alteração na composição do agregado familiar autorizado, para efeitos de atualização de dados do processo e atualização de renda.

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Comunicação / Autorização de Modificação do Agregado Familiar e Transmissão  - Junção de Documentos / Elementos Instrutórios

Submissão de pedido de junção de documentos / elementos em falta a processo de revisão de renda municipal, em regime de arrendamento apoiado, por alteração nos rendimentos do agregado familiar, no âmbito do Regulamento de Habitação do Município de Loures.

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Regime de Arrendamento Apoiado - Entrega de Documentação

Submissão de formulário com informação e documentação relativa à composição do agregado familiar a residir, para efeitos de aplicação do Regime de Arrendamento Apoiado - Lei 81/2014, de 19 de dezembro.

Se existirem alterações à composição do agregado familiar autorizado a residir, deverá ser anexado requerimento assinado pelo titular do contrato de arrendamento, contendo a indicação das alterações ocorridas no agregado. Clique aqui para obter o requerimento.

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Regime de Arrendamento Apoiado - Junção de Elementos

Submissão de ficheiros de documentos em falta, no âmbito do processo submetido.

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Renda Apoiada - Regularização de Dívida

Submissão de pedido de regularização de dívida referente a pagamentos de renda em regime de arrendamento apoiado, no âmbito do Plano Extraordinário de Recuperação de Créditos e Regularização de Dívidas da Habitação Municipal, aprovado em Reunião de Câmara realizada em 25 de maio de 2023.

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Comunicação de Ocorrências em Habitações Municipais

Comunicação de ocorrências, anomalias, em habitações municipais, para intervenção dos serviços municipais para reparação.

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Informação Geográfica - Cartografia / Ortofotos

Pedido de emissão de informação geográfica do território de Loures em formato digital (Autocad ou Shapefile): Cartografia à escala 1:200 (cobertura de 2009); Cartografia à escala 1:5000 (cobertura de 2000) e escala 1:10000 (cobertura de 2005); Eixos de Via e Toponímia, Números de Polícia, e / ou Ortofotomapas (cobertura de 2009 - resolução: 32cm).

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Apoio Material / Logístico a Atividade Regular / Pontual

Submissão de pedido de apoio material e / ou logístico a atividade regular ou pontual desenvolvida pela Instituição, no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Sociais (RMAIS).

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Submissão de candidaturas - de 1 de janeiro a 28 de fevereiro - Acesso aos formulários condicionado ao período fixado

 

Os apoios financeiros reportam a atividades desenvolvidas no ano anterior ao da submissão da candidatura, com exceção do apoio a obras de construção e adaptação de imóveis.

 

Candidatura de Apoio Financeiro a Atividades Regulares

Submissão de candidatura para apoio financeiro à implementação ou desenvolvimento de atividades regulares (periódicas) e que integram o plano anual da Instituição, no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Sociais (RMAIS).

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Candidatura de Apoio Financeiro ao Funcionamento

Submissão de candidatura para apoio financeiro ao funcionamento da Instituição, no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio a Instituições Sociais (RMAIS).

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Candidatura de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamento e / ou Mobiliário

Submissão de candidatura a apoio financeiro à aquisição de equipamento eletromecânico, hoteleiro, informático, telecomunicações e mobiliário, necessários ao funcionamento e prestação de respostas sociais da Instituição, no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Sociais (RMAIS).

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Candidatura de Apoio Financeiro à Aquisição de Viaturas

Submissão de candidatura a apoio financeiro à aquisição de viaturas ligeiras - automóveis de passageiros ou mistos e carrinhas até 9 lugares e/ou adaptadas para transporte de pessoas com dificuldade de locomoção ou cadeira de rodas - e viaturas pesadas de passageiros, necessárias ao funcionamento e à prestação de resposta sociais da Instiuição, no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Sociais (RMAIS).

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Candidatura de Apoio Financeiro a Obras de Conservação de Imóveis     

Submissão de candidatura a apoio financeiro à realização de obras de conservação em imóveis destinados à utilização como equipamento social da Instituição, no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Sociais (RMAIS).

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Candidatura de Apoio Financeiro a Obras de Construção e Adaptação de Imóveis

Submissão de candidatura a apoio financeiro à realização de obras de construção e/ou de adaptação de imóveis destinados à utilização como equipamento social da Instituição, no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Sociais (RMAIS).

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Junção de Elementos/Documentos a Candidatura RMAIS

Submissão de elementos/documentos em falta e necessários para a apreciação das candidaturas submetidas, no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Sociais (RMAIS).

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Inscrição para Intervenção em Reunião de Câmara

Inscrição para participação em Reunião de Câmara no período de intervenção do público.

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Concurso Publicitário, com Prémios por Sorteio

Pedido de autorização para realização de concurso publicitário de promoção de bens ou serviços com atribuição de prémios por sorteio, por entidade com fins lucrativos, referentes a operações oferecidas ao público, em que a esperança de ganho reside na sorte do jogador e que atribuem prémios com valor económico, no âmbito das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar.
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Concurso Publicitário - Encerramento de Concurso

Entrega de elementos comprovativos de operações, no âmbito do Concurso Publicitário com Prémios por Sorteio, autorizado.
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Sorteio com Venda de Bilhetes

Pedido de autorização para realização de sorteio com venda de bilhetes, levado a efeitos por entidade sem fins lucrativos, com objetivo de aplicação da receita obtida para fins de assistência ou de interesse público, referentes a operações oferecidas ao público em que a esperança de ganho reside na sorte do jogador e que atribuem prémios com valor económico, no âmbito das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar.
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Sorteio - Encerramento de Sorteio

Entrega de elementos comprovativos de operações, no âmbito do Sorteio com Venda de Bilhetes, autorizado.
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Programa de Ocupação de Tempos Livres - Loures Aventura-te 2023 - Inscrição (Inscrições Encerradas)

Submissão de inscrição ao programa de ocupação de tempos livres para crianças e jovens, que visa o desenvolvimento e a dinamização de atividades de natureza lúdica, desportista, ambiental e cultural.

Acesso ao formulário condicionado às datas e horário fixados.

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Peditório

Pedido de autorização para angariação de receitas para fins de beneficiência e assistência ou de investigação ciêntifica a elas associadas, por pessoas singulares ou coletivas legalmente constituídas, através da realização de espetáculos públicos ou de peditórios de rua com recurso a pessoal próprio ou voluntário, com ou sem contrapartidas em bens..
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Peditório - Prestação de Contas

Prestação de contas das receitas angariadas, no âmbito da autorização concedida para realização de espetáculo público ou peditório de rua com fins de beneficiência e assistência ou de investigação científica a elas associadas.
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Informação sobre Propriedades Imóveis Municipais Não Habitacionais

Pedido de informação sobre propriedades imóveis municipais, como sendo confirmação de titularidade municipal, destino da propriedade municipal ou outros.
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Doação de Bens Imóveis

Apresentar proposta de doação de Bens Imóveis, para integração no domínio público municipal ou privado municipal.
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Convocação para Assembleia Geral de Condóminos

Relativa a imóveis propriedade da Câmara Municipal, submissão de convocatória para a Assembleia Geral de Condóminos.
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A instalação / construção de um suporte ou estrutura publicitária - outdoors ou outras estruturas fixas, nomeadamente de grandes dimensões - com inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial, em bens ou espaços afetos ao domínio público ou deles visíveis, domínio privado ou edifícios, está sujeita a licenciamento prévio.

Este licenciamento não dispensa ou substitui a licença de ocupação de via pública, a requerer na Junta / União de Freguesias territorialmente competente.

Licenciamento de Estrutura / Suporte de Publicidade

Submissão de pedido de licenciamento de estruturas de suporte de publicidade, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redação vigente.

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Licença Especial de Ruído

Pedido de emissão de licença no âmbito de atividades ruidosas temporárias (eventos esporádicos) nos termos do disposto no Regulamento Geral do Ruído.

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Renovação da Licença de Táxi - Substituição de Veículo

Pedido de renovação da licença de táxi devido a substituição do veículo (novo veículo).
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Emissão de 2ª Via da Licença de Táxi

Pedido de emissão de 2ª via da licença de táxi devido a extravio, perda, roubo, ou outro.
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Averbamento da Licença de Táxi

Corte ou Condicionamento de Trânsito

Pedido de corte de trânsito total ou parcial (condicionamento) na via pública de domínio municipal, por motivo de obras, festividades, atividades desportivas, atividades na rede viária florestal, eventos religiosos e / ou outros.
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Reserva de Estacionamento para Cargas e Descargas

Pedido de reserva de estacionamento para cargas e descargas de estabelecimentos comerciais, em bolsa de estacionamento existente ou em lugar a criar.
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Reserva de Estacionamento para Deficiente

Pedido de reserva ou alteração do local de reserva de estacionamento para pessoa com deficiência, junto a residência ou local de trabalho.
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Anulação de Reserva de Estacionamento para Deficiente

Aceder aos requerimentos de Urbanismo

Entrega Voluntária de Viatura em Fim de Vida

Declaração de entrega voluntária de viatura em fim de vida, para efeitos de cancelamento definitivo de matrícula.
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Junção ou Substituição de Elementos / Documentos a Processo ou Requirimento Urbanístico

Formulário para junção ou substituição de elementos (documentos em falta) a processo ou requerimento urbanístico.

Nota: anexe os ficheiros conforme requisitos e formatos solicitados. 
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Marcação de Reunião com Técnico de Urbanismo

Formulário para submissão de pedido de marcação de reunião com técnico do Urbanismo.

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Junção ou substituição de documentos - Formulário Geral (não aplicável a Urbanismo)

Formulário para submissão de documentos / elementos em falta em pedidos submetidos, exceto Urbanismo.

 

Marcação de Reunião - Formulário Geral (não aplicável a Urbanismo)

Formulário para submissão de pedido de marcação de reunião com um técnico ou serviço municipal.

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