Quem submete o formulário: representante do agregado familiar

Para aceder ao formulário, o representante do agregado familiar deverá efetuar o registo de utilizador como entidade "Particular".

Utilize um endereço de email válido, para receber todas as comunicações sobre a sua candidatura.

Preenchimento do formulário:

• Dados de Identificação - Cartão Cidadão; Autorização Residência;
• Número de Identificação Fiscal (NIF), de todos os elementos do agregado familiar;
• Número de Identificação de Segurança Social (NISS);
• Informações sobre a situação económico-finaceira e habitacional.

Documentos a anexar ao formulário (atualizados e válidos):

Quando aplicável
Obrigatório
Possui notas
Assinado digitalmente
Extensão específica

Ver tabela de documentos obrigatórios / condições dos ficheiros em PDF

O processo de candidatura decorre até ao dia 30/06/2024.

• Submissão da candidatura;
• Análise pelos serviços municipais;
• Notificação da decisão ao requerente.

Nota: as notificações são enviadas através da Conta Corrente

Regulamento de Habitação do Municípo de Loures - 1ª alteração

Regulamento de Habitação do Município de Loures

Lei n.º 81/2014 de 19 de dezembro: Regime de Arrendamento Apoiado

Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto: Altera a Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro

Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de Janeiro: Código Procedimento Administrativo

Plano Extraordinário de Regularização de Ocupações sem Título de Habitações Municipais

Como obter online os documentos para entrega da sua candidatura:

Pode obter os seus documentos online nas várias plataformas institucionais, através dos códigos de acesso ou Chave Móvel Digital.

Caso não possua os códigos de acesso, pode obter a Chave Móvel Digital nos atendimentos municipais com Espaço do Cidadão.

Portais de serviços online:

Portal das Finanças

Segurança Social Direta

IEFP Online

Unidade Orgânica Responsável pelo Procedimento:
Departamento de Habitação

Opções disponíveis no formulário: