Submissão de candidatura para atribuição de apoio financeiro extraordinário ao arrendamento habitacional, em situações de quebra de rendimentos, dos arrendatários, resultantes da atual conjuntura provocada pela pandemia COVID-19.
Submissão de candidaturas: de 1 a 10 de maio e de 1 a 10 de agosto
Acesso ao formulário condicionado aos períodos fixados.
Condições da candidatura [saber mais]
Beneficiários deste apoio:
- Agregados familiares com contrato de arrendamento habitacional que demonstrem quebra de rendimentos superior a 20%, face aos rendimentos do mês anterior ou período homólogo de 2019 e cuja parte percentual do total dos rendimentos mensais per capita dos membros do agregado que é destinado ao pagamento da renda mensal da habitação, seja superior a 35%.
- Estudantes com contrato de arrendamento de habitação, a uma distância superior a 50 km da permanente do seu agregado familiar, para frequência de estabelecimento de ensino.
Este apoio vigorará entre 1 de maio e 31 de dezembro, com duração máxima de 4 meses, sob a forma de apoio mensal. Poderá ser prolongado por mais 4 meses, caso se mantenham as condições que motivaram a aprovação do apoio anteriormente atribuído, mediante a submissão de nova candidatura.
Submissão de ficheiros de documentos em falta, no âmbito da candidatura submetida.
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