Balcão Único do Município de Loures.

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Informação sobre Propriedades Municipais

O que preciso

  • Identificação e NIF do requerente.
Documento pedido conforme escolha no pedido Quando aplicável
 Documento de envio obrigatório Obrigatório
 Documento possui notas Possui notas
 Documento assinado digitalmente Assinado digitalmente
 Documento de extensão específica Extensão específica

Custo

Não se aplica.

Prazo

10 dias úteis.

Procedimentos

Submissão do pedido.
Verificação dos elementos instrutórios.
Análise do pedido pelos serviços municipais.
Deferimento e execução do pedido.
Envio/entrega da informação ao requerente.

Legislação

Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro

Outros Critérios

Unidade Orgânica responsável pelo procedimento:
Departamento de Planeamento Financeiro e Planeamento
Divisão de Contabilidade e Património

Opções disponíveis no formulário:

 
Modo de Receção:
  • Envio por correio postal para o domicílio/sede do requerente
  • Disponível online
  • Via email