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Urbanismo

A partir de 1 de Julho de 2019, as plantas de implantação, em formato dwg,  necessárias à formalização de novos pedidos de operações urbanísticas, só serão aceites se estiverem no sistema de coordenadas ETRS89/PT-TM06, conforme normas constantes do RMEU.

A partir do dia 26 de julho de 2018, os novos pedidos de operações urbanísticas  (licenciamento, comunicação prévia e informação prévia) devem ser submetidos apenas em formato digital, através dos formulários  do balcão único, mediante autenticação prévia. Informa-se, ainda, que para os processos em curso, mantém-se os procedimentos administrativos de entrega em formato digital e papel, em simultâneo, nos balcões de atendimento.

Os requerimentos cuja submissão está sujeita a pagamento de taxa prevista no Regulamento de Taxas do Município de Loures, serão extintos se o pagamento não for efetuado no prazo de 5 dias.

Autorização abrangida pelo DL 10/2015

Este pedido tem que ser efetuado através da plataforma Portal do Cidadão.

No portal selecione o serviço de exploração pretendido, indicando no mapa o distrito de Lisboa e o concelho de Loures e preencha o formulário eletrónico.

Autorização de Obras Isentas Licenciamento em AUGI

Cópia de Documentos

Destaque de Parcela

Energias Renováveis de Escassa Relevância Urbanística

Exposição

Industrial

Esta comunicação tem que ser efetuada através da plataforma Portal do Cidadão.

No portal selecione o serviço de Atividade Industrial, indicando no mapa o distrito de Lisboa e o concelho de Loures e preencha o formulário eletrónico.

Junção/Substituição de Elementos

Publicidade - Estruturas de Suporte - Licenciamento de Instalação/Construção

instalação/construção de um suporte ou estrutura publicitária - outdoors ou outras estruturas fixas, nomeadamente de grandes dimensões - com inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial, em bens ou espaços afetos ao domínio público ou deles visíveis, domínio privado ou edifícios, está sujeita a licenciamento prévio.

Este licenciamento não dispensa ou substitui a licença de ocupação de via pública, a requerer na Junta/União de Freguesias territorialmente competente.

Licenciamento de Estrutura/Suporte de Publicidadepresencialonline

Submissão de pedido de licenciamento de estruturas de suporte de publicidade, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redação vigente.

[saber mais]

Minutas

Declarações
Declaração Empreiteiro para Execução Obra

Modelos Inquéritos INE
Mod. INE - 1 - Inquérito às Operações de Loteamento Urbano
Mod. INE - 1 -Instruções de preenchimento
Mod. INE - 2 - Inquérito aos Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Mod. INE - 2 -Instruções de preenchimento
Mod. INE - 3 - Inquérito aos Projetos de Obras de Edificação e Demolição dos Edifícios
Mod. INE - 3 -Instruções de preenchimento
Mod. INE - 4 - Inquérito à Utilização de Obras Concluídas
Mod. INE - 4 -Instruções de preenchimento
Mod. INE - 6 - Inquérito às Alterações de Utilização dos Edifícios
Mod. INE - 6 -Instruções de preenchimento

Regulamento Desempenho Energético Edifícios Habitação
Ficha nº 1
Ficha nº 2

Termos de Responsabilidade
Autor Plano Acessibilidades
Autor Projeto
Autor/Coordenador Projeto
Conformidade da execução Projeto(s) da(s) Especialidade(s)
Coordenador Projeto
Direção Técnica /Fiscalização para Execução Obra
Direção Técnica /Fiscalização Obra para Autorização Utilização
Termo de Responsabilidade – artigo 62.º n.º 2 e artigo 63.º n.º 2 do RJUE

Operações Urbanísticas em AUGI
Anexo 1 - Declaração Comissão Administração da AUGI
Anexo 2 - Declaração compromisso celebração contrato adesão
Anexo 3 - Declaração contrato adesão- pagamento integral
Anexo 4 - Declaração contrato adesão- pagamento prestações
Anexo 5 - Declaração Comprovativa Identificação Lotes-Parcelas
Anexo 6 - Declaração Legalização Condicionada
Anexo 7 - Declaração Responsabilidade Equipa Técnica Multidisciplinar
Anexo 8 - Termo Responsabilidade Conformidade Construído
Anexo 9 - AFTP - Declaração Comissão Administração da AUGI- Autorização Precária Funcionamento
Anexo 10 - AFTP - Declaração de Instalação - Autorização Precária Funcionamento
Anexo 11 - AFTP - Isenção Entrega Especialidades - Autorização Precária Funcionamento
Modelo I - Ficha de Caracterização do Lote
Modelo II - Quadro de Caracterização do Loteamento e Parâmetros Urbanísticos
Modelo III - Quadro Urbanimétrico para Loteamentos
Modelo IV - Quadro de Cadastro
Modelo V - Quadro de Identificação e Confrontações