Urbanismo A partir de 1 de Julho de 2019, as plantas de implantação, em formato dwg, necessárias à formalização de novos pedidos de operações urbanísticas, só serão aceites se estiverem no sistema de coordenadas ETRS89/PT-TM06, conforme normas constantes do RMEU. A partir do dia 26 de julho de 2018, os novos pedidos de operações urbanísticas (licenciamento, comunicação prévia e informação prévia) devem ser submetidos apenas em formato digital, através dos formulários do balcão único, mediante autenticação prévia. Informa-se, ainda, que para os processos em curso, mantém-se os procedimentos administrativos de entrega em formato digital e papel, em simultâneo, nos balcões de atendimento. Os requerimentos cuja submissão está sujeita a pagamento de taxa prevista no Regulamento de Taxas do Município de Loures, serão extintos se o pagamento não for efetuado no prazo de 5 dias. Antenas Autorização de Instalação Infraestruturas Suporte Estações Radiocomunicações [saber mais] ARU - Área de Reabilitação Urbana Relatório Técnico Preliminar [saber mais] Relatório Técnico Final [saber mais] Pedido de Redução IMI [saber mais] Autorização abrangida pelo DL 10/2015 Este pedido tem que ser efetuado através da plataforma Portal do Cidadão. No portal selecione o serviço de exploração pretendido, indicando no mapa o distrito de Lisboa e o concelho de Loures e preencha o formulário eletrónico. Autorização de Funcionamento Atividades Económicas em AUGI Autorização de Funcionamento a Título Precário (Atividades Económicas em AUGI) [saber mais] Autorização de Funcionamento a Título Precário (Mudança de Explorador em AUGI) [saber mais] Autorização de Obras Isentas Licenciamento em AUGI Autorização de Obras Isentas de Licenciamento Artigo 20º RMAUGI (AUGI) [saber mais] Autorização de utilização Autorização de Utilização Art.º 63º RJUE (obra sujeita controlo prévio) [saber mais] Autorização de Utilização Art.º 62º nº2 RJUE (sem obra ou isenta controlo prévio) [saber mais] Alteração de Utilização Art.º 62º nº2 RJUE (sem obra ou isenta controlo prévio) [saber mais] Emissão de Alvará - Art.º 76 nº 1 RJUE [saber mais] Averbamentos Averbamento do Titular do Processo [saber mais] Averbamento do Técnico Responsável da Obra [saber mais] Averbamento do Empreiteiro [saber mais] Averbamento do Técnico Autor do Projeto [saber mais] Averbamento do Alvará de Licença de Utilização/ Exploração de Combustíveis [saber mais] Certidões Certidão de Alvará de Licença/Autorização de Utilização [saber mais] Certidão de Alvará de Licença de Obras de Construção [saber mais] Certidão de Destaque de Parcela [saber mais] Certidão de Construção anterior a 1951 [saber mais] Certidão de Constituição de Propriedade Horizontal [saber mais] Certidão de Constituição de Compropriedade/Ampliação do Número de Compartes [saber mais] Certidão de Toponímia [saber mais] Certidão de Toponímia (AUGI) [saber mais] Certidão de Receção de Obras de Urbanização [saber mais] Outras Certidões [saber mais] Combustíveis Licenciamento Armazenamento Produtos Petróleo/Postos Abastecimento Combustível Classes A1, A2 e A3 [saber mais] Licenciamento Armazenamento Produtos Petróleo/Postos Abastecimento Combustível não incluídos no Licenciamento Simplificado ou Isentos [saber mais] Comunicação Armazenamento Produtos Petróleo/Postos Abastecimento Combustível Classes B1 e B2 [saber mais] Vistoria para Armazenamento de Produtos de Petróleo [saber mais] Comunicação prévia Comunicação Prévia de Obras de Edificação [saber mais] Comunicação Prévia de Obras de Alteração [saber mais] Comunicação Prévia de Obras de Demolição [saber mais] Comunicação Prévia de Legalização de Edificação [saber mais] Comunicação Prévia de Obras de Loteamento [saber mais] Comunicação Prévia de Obras de Urbanização [saber mais] Comunicação Prévia de Obras de Remodelação de Terrenos [saber mais] Comunicação Prévia de Outras Operações Urbanísticas [saber mais] Renovação da Comunicação Prévia ao abrigo do artigo 72º do RJUE [saber mais] Execução trabalhos de escavação e contenção periférica ao abrigo do artigo 81º do RJUE [saber mais] Consulta Consulta de processos/documentos [saber mais] Cópia de Documentos Cópia de documentos [saber mais] Direito à Informação Viabilidade Construtiva para efeitos de atualização do IMI [saber mais] Instrumentos de Planeamento em Vigor [saber mais] Condições Gerais a que deve obedecer a Operação Urbanística [saber mais] Estado e Andamento do Procedimento da Operação Urbanística [saber mais] Outras Informações [saber mais] Elevadores Inspeção a Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas, Tapetes Rolantes [saber mais] Inspeção de Elevadores Energias Renováveis de Escassa Relevância Urbanística Licenciamento da Instalação de Geradores Eólicos/Paineis Fotovoltaicos [saber mais] Entrevistas/Reuniões Marcação de Entrevista/Reunião [saber mais] Exposições/Reclamações Exposição ou Reclamação [saber mais] Ficha Técnica de Habitação Depósito de Ficha Técnica de Habitação [saber mais] Reprodução de Ficha Técnica de Habitação [saber mais] Industrial Esta comunicação tem que ser efetuada através da plataforma Portal do Cidadão. No portal selecione o serviço de Atividade Industrial, indicando no mapa o distrito de Lisboa e o concelho de Loures e preencha o formulário eletrónico. Informação Prévia Informação Prévia ao abrigo Art.º 14 nº 1 RJUE [saber mais] Informação Prévia Obras de Edificação - Art.º 14º nº 2 [saber mais] Informação Prévia Obras de Alteração - Art.º 14º nº 2 [saber mais] Informação Prévia Obras de Demolição - Art.º 14º nº 2 [saber mais] Informação Prévia Obras de Loteamento - Art.º 14º nº 2 [saber mais] Informação Prévia Obras de Urbanização - Art.º 14º nº 2 [saber mais] Informação Prévia Alteração de Utilização - Art.º 14º nº 2 [saber mais] Informação Prévia Outras Operações Urbanísticas - Art.º 14º nº 2 [saber mais] Junção/Substituição de Elementos Junção de Elementos [saber mais] Substituição de Elementos [saber mais] Licenciamento Licenciamento de Obras de Edificação [saber mais] Licenciamento Condicionado de Obras de Edificação (AUGI) [saber mais] Licenciamento de Obras de Alteração [saber mais] Licenciamento de Obras de Demolição [saber mais] Licenciamento de Legalização de Edificação [saber mais] Licenciamento de Obras de Loteamento [saber mais] Licenciamento de Obras de Loteamento (AUGI) [saber mais] Licenciamento de Obras de Urbanização [saber mais] Licenciamento de Obras de Remodelação de Terrenos [saber mais] Licenciamento de Outras Operações Urbanísticas [saber mais] Emissão de Alvará - Art.º 76 nº 1 RJUE [saber mais] Licença Especial para Obras Inacabadas [saber mais] Renovação da Licença - Art.º 72º RJUE [saber mais] Licença Parcial - Art.º 23º nº 6 RJUE [saber mais] Execução Trabalhos de Escavação e Contenção Periférica - art.º 81º RJUE [saber mais] Número de Polícia Atribuição de número de polícia [saber mais] Obras na via pública Licenciamento de Obras e Trabalhos na Via Pública [saber mais] Prorrogações Prorrogação para conclusão das obras - Art.º 58º nº 5 RJUE [saber mais] Prorrogação das obras em fase de acabamentos - Art.º 58º nº 6 RJUE [saber mais] Prorrogação para requerer a emissão do alvará - Art.º 76º nº 1 RJUE [saber mais] Prorrogação para apresentação dos projetos das especialidades [saber mais] Ruído Licença Especial de Ruído para Operações Urbanísticas [saber mais] Vistorias Vistoria ao abrigo do Art.º 89º RJUE [saber mais] Vistoria para Receção Provisória de Obras de Urbanização [saber mais] Vistoria para Receção Definitiva de Obras de Urbanização [saber mais] Vistoria para Constituição de Propriedade Horizontal [saber mais] Vistoria para Armazenagem/Abastecimento Combustíveis [saber mais] Inspeção a Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas, Tapetes Rolante [saber mais] Operações Urbanísticas em Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) Licenciamento de Obras de Loteamento (AUGI) [saber mais] Licenciamento Condicionado de Obras de Edificação (AUGI) [saber mais] Autorização de Obras Isentas de Licenciamento Artigo 20º RMAUGI (AUGI) [saber mais] Autorização de Funcionamento a Título Precário (Atividades Económicas em AUGI) [saber mais] Autorização de Funcionamento a Título Precário (Mudança de Explorador em AUGI) [saber mais] Certidão de Toponímia (AUGI) [saber mais] Minutas Declarações Declaração Empreiteiro para Execução Obra Modelos Inquéritos INE Mod. INE - 1 - Inquérito às Operações de Loteamento Urbano Mod. INE - 1 -Instruções de preenchimento Mod. INE - 2 - Inquérito aos Trabalhos de Remodelação de Terrenos Mod. INE - 2 -Instruções de preenchimento Mod. INE - 3 - Inquérito aos Projetos de Obras de Edificação e Demolição dos Edifícios Mod. INE - 3 -Instruções de preenchimento Mod. INE - 4 - Inquérito à Utilização de Obras Concluídas Mod. INE - 4 -Instruções de preenchimento Mod. INE - 6 - Inquérito às Alterações de Utilização dos Edifícios Mod. INE - 6 -Instruções de preenchimento Regulamento Desempenho Energético Edifícios Habitação Ficha nº 1 Ficha nº 2 Termos de Responsabilidade Autor Plano Acessibilidades Autor Projeto Autor/Coordenador Projeto Conformidade da execução Projeto(s) da(s) Especialidade(s) Coordenador Projeto Direção Técnica /Fiscalização para Execução Obra Direção Técnica /Fiscalização Obra para Autorização Utilização Termo de Responsabilidade – artigo 62.º n.º 2 e artigo 63.º n.º 2 do RJUE Operações Urbanísticas em AUGI Anexo 1 - Declaração Comissão Administração da AUGI Anexo 2 - Declaração compromisso celebração contrato adesão Anexo 3 - Declaração contrato adesão- pagamento integral Anexo 4 - Declaração contrato adesão- pagamento prestações Anexo 5 - Declaração Comprovativa Identificação Lotes-Parcelas Anexo 6 - Declaração Legalização Condicionada Anexo 7 - Declaração Responsabilidade Equipa Técnica Multidisciplinar Anexo 8 - Termo Responsabilidade Conformidade Construído Anexo 9 - AFTP - Declaração Comissão Administração da AUGI- Autorização Precária Funcionamento Anexo 10 - AFTP - Declaração de Instalação - Autorização Precária Funcionamento Anexo 11 - AFTP - Isenção Entrega Especialidades - Autorização Precária Funcionamento Modelo I - Ficha de Caracterização do Lote Modelo II - Quadro de Caracterização do Loteamento e Parâmetros Urbanísticos Modelo III - Quadro Urbanimétrico para Loteamentos Modelo IV - Quadro de Cadastro Modelo V - Quadro de Identificação e Confrontações