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Urbanismo

A partir de 1 de Julho de 2019, as plantas de implantação, em formato dwg,  necessárias à formalização de novos pedidos de operações urbanísticas, só serão aceites se estiverem no sistema de coordenadas ETRS89/PT-TM06, conforme normas constantes do RMEU.

A partir do dia 26 de julho de 2018, os novos pedidos de operações urbanísticas  (licenciamento, comunicação prévia e informação prévia) devem ser submetidos apenas em formato digital, através dos formulários  do balcão único, mediante autenticação prévia. Informa-se, ainda, que para os processos em curso, mantém-se os procedimentos administrativos de entrega em formato digital e papel, em simultâneo, nos balcões de atendimento.

Os requerimentos cuja submissão está sujeita a pagamento de taxa prevista no Regulamento de Taxas do Município de Loures, serão extintos se o pagamento não for efetuado no prazo de 5 dias.

Autorização abrangida pelo DL 10/2015

Este pedido tem que ser efetuado através da plataforma Portal do Cidadão.

No portal selecione o serviço de exploração pretendido, indicando no mapa o distrito de Lisboa e o concelho de Loures e preencha o formulário eletrónico.

Autorização de Obras Isentas Licenciamento em AUGI

Cópia de Documentos

Energias Renováveis de Escassa Relevância Urbanística

Exposições/Reclamações

Industrial

Esta comunicação tem que ser efetuada através da plataforma Portal do Cidadão.

No portal selecione o serviço de Atividade Industrial, indicando no mapa o distrito de Lisboa e o concelho de Loures e preencha o formulário eletrónico.

Junção/Substituição de Elementos

Minutas

Declarações
Declaração Empreiteiro para Execução Obra

Modelos Inquéritos INE
Mod. INE - 1 - Inquérito às Operações de Loteamento Urbano
Mod. INE - 1 -Instruções de preenchimento
Mod. INE - 2 - Inquérito aos Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Mod. INE - 2 -Instruções de preenchimento
Mod. INE - 3 - Inquérito aos Projetos de Obras de Edificação e Demolição dos Edifícios
Mod. INE - 3 -Instruções de preenchimento
Mod. INE - 4 - Inquérito à Utilização de Obras Concluídas
Mod. INE - 4 -Instruções de preenchimento
Mod. INE - 6 - Inquérito às Alterações de Utilização dos Edifícios
Mod. INE - 6 -Instruções de preenchimento

Regulamento Desempenho Energético Edifícios Habitação
Ficha nº 1
Ficha nº 2

Termos de Responsabilidade
Autor Plano Acessibilidades
Autor Projeto
Autor/Coordenador Projeto
Conformidade da execução Projeto(s) da(s) Especialidade(s)
Coordenador Projeto
Direção Técnica /Fiscalização para Execução Obra
Direção Técnica /Fiscalização Obra para Autorização Utilização
Termo de Responsabilidade – artigo 62.º n.º 2 e artigo 63.º n.º 2 do RJUE

Operações Urbanísticas em AUGI
Anexo 1 - Declaração Comissão Administração da AUGI

Anexo 2 - Declaração compromisso celebração contrato adesão
Anexo 3 - Declaração contrato adesão- pagamento integral
Anexo 4 - Declaração contrato adesão- pagamento prestações
Anexo 5 - Declaração Comprovativa Identificação Lotes-Parcelas
Anexo 6 - Declaração Legalização Condicionada
Anexo 7 - Declaração Responsabilidade Equipa Técnica Multidisciplinar
Anexo 8 - Termo Responsabilidade Conformidade Construído
Anexo 9 - AFTP - Declaração Comissão Administração da AUGI- Autorização Precária Funcionamento
Anexo 10 - AFTP - Declaração de Instalação - Autorização Precária Funcionamento
Anexo 11 - AFTP - Isenção Entrega Especialidades - Autorização Precária Funcionamento
Modelo I - Ficha de Caracterização do Lote
Modelo II - Quadro de Caracterização do Loteamento e Parâmetros Urbanísticos
Modelo III - Quadro Urbanimétrico para Loteamentos
Modelo IV - Quadro de Cadastro
Modelo V - Quadro de Identificação e Confrontações