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Urbanismo

A partir de 1 de Julho de 2019, as plantas de implantação, em formato dwg,  necessárias à formalização de novos pedidos de operações urbanísticas, só serão aceites se estiverem no sistema de coordenadas ETRS89/PT-TM06, conforme normas constantes do RMEU.

A partir do dia 26 de julho de 2018, os novos pedidos de operações urbanísticas  (licenciamento, comunicação prévia e informação prévia) devem ser submetidos apenas em formato digital, através dos formulários  do balcão único, mediante autenticação prévia. Informa-se, ainda, que para os processos em curso, mantém-se os procedimentos administrativos de entrega em formato digital e papel, em simultâneo, nos balcões de atendimento.

Os requerimentos cuja submissão está sujeita a pagamento de taxa prevista no Regulamento de Taxas do Município de Loures, serão extintos se o pagamento não for efetuado no prazo de 5 dias.

Autorização abrangida pelo DL 10/2015

Este pedido tem que ser efetuado através da plataforma Portal do Cidadão

No portal selecione o serviço de exploração pretendido, indicando no mapa o distrito de Lisboa e o concelho de Loures e preencha o formulário eletrónico.

Autorização de Obras Isentas Licenciamento em AUGI

Cópia de Documentos

Destaque de Parcela

Energias Renováveis de Escassa Relevância Urbanística

Exposição

Industrial

Esta comunicação tem que ser efetuada através da plataforma Portal do Cidadão.

No portal selecione o serviço de Atividade Industrial, indicando no mapa o distrito de Lisboa e o concelho de Loures e preencha o formulário eletrónico.

Junção / Substituição de Elementos

Publicidade - Estruturas de Suporte - Licenciamento de Instalação / Construção

instalação / construção de um suporte ou estrutura publicitária - outdoors ou outras estruturas fixas, nomeadamente de grandes dimensões - com inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial, em bens ou espaços afetos ao domínio público ou deles visíveis, domínio privado ou edifícios, está sujeita a licenciamento prévio.

Este licenciamento não dispensa ou substitui a licença de ocupação de via pública, a requerer na Junta / União de Freguesias territorialmente competente.

Licenciamento de Estrutura / Suporte de Publicidadepresencialonline

Submissão de pedido de licenciamento de estruturas de suporte de publicidade, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redação vigente.

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Minutas

Declarações

Modelos Inquéritos INE

Regulamento Desempenho Energético Edifícios Habitação

Termos de Responsabilidade

Operações Urbanísticas em AUGI