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Atividades Económicas

Selecione o serviço pretendido, listado abaixo, e consulte o [saber mais] para informações sobre as condições de admissão e outras.

Os serviços no âmbito do Decreto-Lei n.º128/2014 de 29 de Agosto (Alojamento Local),  Decreto-Lei n.º 10/2015 de 16 de Janeiro (RJACSR) e Decreto-Lei n.º  73/2015 de 11 de Maio (SIR), são submetidos por acesso direto ao portal ePortugal » Balcão do Empreendedor (BDE) ou por acesso mediado nos Balcões Municipais com Espaço do Cidadão.

Caso não encontre listado o serviço pretendido, clique aqui para efetuar pesquisas por área de negócio, negócio ou serviço, no Balcão do Empreendedor.

Alojamento Local - BDE

Enquadramento legal

Regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, na atual redação.

Obtenha mais informações em http://www.turismodeportugal.pt.

Esta comunicação é efetuada através do portal ePortugal » Balcão do Empreendedor » Serviços para a Atividade Económica, nas seguintes opções:

No portal selecione o serviço de Alojamento Local, indicando no mapa o distrito de Lisboa e o concelho de Loures e preencha o formulário eletrónico.

Estabelecimentos de Restauração e Bebidas - BDE

Enquadramento legal

Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro - Regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração (RJACSR).

Portaria n.º 206-B/2015, de 14 de julho - Identifica os dados e os elementos instrutórios que as meras comunicações prévias devem conter.

Como posso efetuar o pedido?

Consulte o Guia Prático para o início e exercício da atividade.

Serviços efetuados através do portal ePortugal » Balcão do Empreendedor » Serviços para a Atividade Económica.

Como efetuar o serviço de exploração pretendido?

Selecione o serviço de exploração pretendido. Será dirigido para o Balcão do Empreendedor.  Indique no mapa o distrito de Lisboa e o concelho de Loures.  Consulte as formalidades para a realização do pedido. Certifique-se que possui toda a documentação necessária. Preencha o formulário eletrónico da Mera Comunicação Prévia para realizar o serviço online.

Restauração e bebidas

Restauração e bebidas não sedentária

Restauração e bebidas com dispensa de requisitos

Estabelecimentos de Comércio e Serviços - BDE

Enquadramento legal

Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro - Regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração (RJACSR).

Portaria n.º 206-B/2015, de 14 de julho - Identifica os dados e os elementos instrutórios que as meras comunicações prévias devem conter.

Como posso efetuar o pedido?

Consulte o Guia Prático para o início e exercício da atividade de restauração ou de bebidas.

Serviços efetuados através do portal ePortugal > Balcão do Empreendedor|Serviços para a atividade económica.

Como efetuar o serviço de exploração pretendido?

Selecione o serviço de exploração pretendido. Será dirigido para o Balcão do Empreendedor.  Indique no mapa o distrito de Lisboa e o concelho de Loures.  Consulte as formalidades para a realização do pedido. Certifique-se que possui toda a documentação necessária. Preencha o formulário eletrónico da Mera Comunicação Prévia para realizar o serviço online.

Comércio por grosso e a retalho de produtos alimentares

Comércio a retalho em estabelecimento que pertença a uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja integrado num grupo

Comércio a retalho em grande superfície comercial inserida em conjunto comercial

Comércio a retalho de animais de companhia e respetivos alimentos

Sex-shop

Feirante ou vendedor ambulante

Organização de feira por entidade privada

Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos e ciclomotores

Adaptação e reparação de veículos automóveis utilizadores de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN)

Lavandaria

Centro de bronzeamento artificial

Piercings e tatuagens

Funerária

Comércio por grosso de géneros alimentícios de origem animal com temperatura controlada

Comércio por grosso e a retalho  de alimentos para animais de criação

Centro comercial tradicional/especializado

Grande superfície comercial

Realização de saldos ou liquidações

Comércio a retalho não sedentário

Estabelecimentos Industriais - BDE

Enquadramento legal

Decreto-Lei n.º 73/2015, de 11 de maio - SIR - Sistema de Indústria Responsável

Como posso efetuar o pedido?

Serviços efetuados através do portal ePortugal > Balcão do Empreendedor|Serviços para a atividade económica|Licenciamento industrial.

Como efetuar o serviço de exploração pretendido?

Selecione o serviço de exploração pretendido e as informações para a sua realização.

Balcão do Empreendedor > Sistema de Industria Responsável

Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo

Concurso Publicitário, com Prémios por Sorteiopresencialonline

Pedido de autorização para realização de Concurso Publicitário com Prémios por Sorteio, por entidade com fins lucrativos, referentes a operações oferecidas ao público, em que a esperança de ganho reside conjuntamente na sorte e perícia do jogador, ou somente na sorte, e que atribuem como prémios coisas com valor económico, no âmbito das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar, como por exemplo concursos de conhecimento, passatempos ou outros, organizados por jornais, revistas, emissoras de rádio ou de televisão e os concursos publicitários de promoção de bens ou serviços.
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Concurso Publicitário - Encerramento de Concursopresencialonline

Entrega de elementos comprovativos de operações, no âmbito do Concurso Publicitário com Prémios por Sorteio, autorizado.
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Sorteio com Venda de Bilhetespresencialonline

Pedido de autorização para realização de Sorteio com Venda de Bilhetes, levado a efeitos por entidade sem fins lucrativos, desde que a aplicação da receita obtida tenha por objetivo fins de assistência ou de interesse público, referentes a operações oferecidas ao público em que a esperança de ganho reside conjuntamente na sorte e perícia do jogador, ou somente na sorte, e que atribuem como prémios coisas com valor económico, no âmbito das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar.
[saber mais]

Sorteio - Encerramento de Sorteiopresencialonline

Entrega de elementos comprovativos de operações, no âmbito do Sorteio com Venda de Bilhetes, autorizado.
[saber mais]

Peditório / Angariação de Receitas

Peditóriopresencialonline

Pedido de autorização para angariação de receitas para fins de beneficiência e assistência ou de investigação ciêntifica a elas associadas, por pessoas singulares ou coletivas legalmente constituídas, através da realização de espetáculos públicos ou de peditórios de rua com recurso a pessoal próprio ou voluntário, com ou sem contrapartidas em bens..
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Peditório - Prestação de Contaspresencialonline

Prestação de contas das receitas angariadas, no âmbito da autorização concedida para realização de espetáculo público ou peditório de rua com fins de beneficiência e assistência ou de investigação ciêntifica a elas associadas.
[saber mais]

Serviços Delegados nas Juntas de Freguesia

De acordo com a Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, os licenciamentos de atividades ruidosas, ocupação de espaço público, e outros, são atualmente competências delegadas nas Juntas de Freguesia.

  • Afixação de publicidade de natureza comercial;

  • Exploração de máquinas de diversão;

  • Recintos itinerantes;

  • Atividade de guarda-noturno;

  • Acampamentos ocasionais;

  • Realização de fogueiras e queimadas;

  • Emissão de licença especial de ruído, à exceção de atividades desenvolvidas em recintos de diversão provisória (estádios, pavilhões desportivos, garagens, armazéns e estabelecimentos de restauração e bebidas). 

 

De acordo com a Lei n.º 75/2013, Art.º 16.º, n.º 3, de 12 de Setembro, são competências próprias das juntas de freguesia deste município os seguintes serviços:

  • Venda ambulante de lotarias;

  • Arrumador de automóveis;

  • Utilização e ocupação da via pública;

  • Atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes.

Consulte ainda...

"Your Europe" - guia prático para cidadãos e empresas da união europeia;

"EuGO" - balcões únicos do mercado interno europeu.