Enquadramento legal
Regime jurídico dos espetáculos de natureza artística e da instalação e funcionamento dos recintos de espetáculos de natureza artística, Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro, na atual redação.
Onde posso efetuar o pedido?
Portal ePortugal » Balcão do Empreendedor » Serviços para a Atividade Económica
Atendimentos municipais com Espaço do Cidadão
Como efetuar o serviço de exploração pretendido?
Selecione o serviço.
No mapa indique o distrito de Lisboa e o concelho de Loures.
Consulte as formalidades para a realização do pedido.
Certifique-se que possui toda a documentação necessária.
Preencha o formulário eletrónico para submissão da mera comunicação prévia.
Promotor de Espetáculos de Natureza Artística - registo ou alteração de dados
Validação prévia para a promoção ou organização de espetáculos de natureza artística a efetuar junto da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, em http://www.igac.gov.pt
Poderá precisar de:
Classificação etária de espetáculos de natureza artística - Inspeção-Geral das Atividades Culturais
Pedido de autorização do(s) direito(s) de autor e representante(s) das obras artísticas - Sociedade Portuguesa de Autores (SPA)
Pedido de autorização para a utilização pública de música gravada - Licença da PassMúsica