Declarações comprovativas da entrega dos prémios, nas seguintes condições:
- Declaração assinada pelo premiado;
- Sendo o premiado pessoa coletiva, será junta fotocópia do documento que comprove a qualidade de representante legal da pessoa coletiva premiada;
- Sendo o premiado menor, a declaração referente ao recebimento do prémio será assinada por um dos progenitores.
Unidade Orgânica Responsável pelo Procedimento:
Divisão de Atendimento, Informação e Comunicação
Unidade de Informação Municipal