• Identificação e NIF do requerente.
• Identificação, NIF e dados pessoais do proprietário e outros.
• Identificação, NIF e dados pessoais do adquirente e outros.
• Identificação, NIF e dados pessoais de co-adquirentes.

Quando aplicável
Obrigatório
Possui notas
Assinado digitalmente
Extensão específica

Notas:

• A Caderneta Predial Urbana tem de estar válida.
• Para obter a Caderneta Predial online, aceda ao Portal das Finanças: https://www.acesso.gov.pt/loginRedirectForm?partID=PFIN&path=main.jsp%3Fbody%3D%2Fca%2Fpatrimonio.jsp.
• Para obter a Certidão Permanente aceda a: https://www.predialonline.pt/PredialOnline/.
• Se entregar Certidão do Registo Predial, esta deverá conter todas as descrições e inscrições em vigor.

22€

10 dias úteis.

Submissão do pedido.
Pagamento da taxa devida, pelo requerente.
Verificação dos elementos instrutórios e análise do pedido pelos serviços municipais.
Deferimento e execução do pedido.
Levantamento/consulta online da certidão, pelo requerente.

Lei 107/2001, de 08 de setembro: estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural.

Decreto-lei n.º 794/76, de 05 de novembro: aprova a política dos solos.

Decreto n.º 862/76, de 22 de Dezembro: regulamenta o direito de preferência da Administração nas alienações, a título oneroso, de terrenos ou edifícios previstos na lei.

Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro: Código do Procedimento Administrativo.

Regulamento de Taxas do Município de Loures.

Consulta online da certidão

• Aceda ao menu  "Consultar";
• Selecione "Certidões e documentos online";
• Insira o código atribuído ao documento.

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Unidade Orgânica responsável pelo procedimento:
Departamento de Gestão e Modernização Administrativa