Balcão Único do Município de Loures.

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Certidão - Arquivo Municipal

O que preciso

  • Identificação e NIF do requerente;

Custo

22€ (no acto da submissão)

Prazo

10 dias úteis.

Procedimentos

  • Submissão do pedido;
  • Pagamento da taxa devida, pelo requerente;
  • Análise do pedido pelos serviços municipais;
  • Deferimento e execução do pedido;
  • Levantamento/consulta online da certidão, pelo requerente.

Legislação

Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro: Código do Procedimento Administrativo.

Regulamento de Taxas do Município de Loures.

Outros Critérios

Modos de Pagamento:
  • Pagamento eletrónico, de acordo com a referência Multibanco
  • Pagamento nos serviços de atendimento presencial
Modo de Receção:
  • Levantar nos Serviços
  • Envio por correio postal para o domicílio/sede do requerente
  • Disponível online