Balcão Único do Município de Loures.

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Intervenção em Reunião de Câmara / Inscrição

Inscrição para participação em Reunião de Câmara no período de intervenção do público.

O que preciso

  • Identificação e NIF do requerente.
  • Descrição sumária do assunto a abordar.

Submissão de documentos: pode anexar até 10 ficheiros, conforme lista indicativa de documentos disponível no Passo 3 de preenchimento do formulário.

Ver calendarização das Reuniões de Câmara

Consulte aqui o edital sobre as condições de realização da reunião.

Todas as reuniões da Câmara Municipal são filmadas e transmitidas online no canal youtube da CMLoures.

Mais informações em Outros Critérios

Custo

Não se aplica.

Prazo

Reuniões Ordinárias Públicas

Submissão do pedidoaté às 24 horas da 2ª feira anterior à realização da reunião.

Conforme disposto no n.º 3 do art.º 16 do Regimento da Câmara Municipal de Loures.

 

Reuniões Extraordinárias com Intervenção do Público (de acordo com Edital de Convocatória)

Submissão do pedido: até às 24 horas anteriores à data da reunião.

Conforme disposto no n.º 4 do art.º 16 do Regimento da Câmara Municipal de Loures.

Procedimentos

Submissão do pedido.
Análise do pedido pelos serviços municipais.
Comparência do requerente em Reunião de Câmara para participar por 10 minutos, no período destinado à intervenção do público (após aprovação dos assuntos constantes da ordem do dia).

Outros Critérios

Reuniões de Câmara

A Câmara Municipal é o orgão executivo do Município e compete à Câmara Municipal elaborar e aprovar o Regimento que defina o seu funcionamento.

Tipos de reuniões

As Reuniões da Câmara pode ser ordinárias e extraordinárias.

 

Periodicidade das Reuniões Ordinárias

As reuniões ordinárias têm uma periodicidade quinzenal, realizando-se às quartas feiras, com início às 9h30.

 

Carácter das Reuniões Ordinárias

As reuniões ordinárias têm carácter público, exceto se o Presidente da Câmara entender que o não devam ter.

 

Carácter das Reuniões Extraordinárias

As reuniões extraordinárias serão convocadas por edital, não terão caracter público, a menos que seja expressamente decidido pelo Presidente da Câmara que o devam ter.

 

Edital de Convocatória

A convocatória para a realização da Reunião de Câmara, dia, hora, local e carácter são publicitados por edital no sítio da Internet do Município.

 

Utilização de Meios Telemáticos

A realização de reuniões públicas por meios telemáticos será expressa no edital de convovação.

 

Intervenção do Público

A intervenção do público depende da prévia inscrição.

Após a aprovação dos assuntos constantes na ordem do dia, existirá um periodo para intervenção do público para comunicar, pedir informações ou expressar opiniões sobre assuntos relevantes e da competência da Câmara.

A intervenção terá a duração de 10 (dez) minutos por participante.

Nas reuniões públicas realizadas através de meios telemáticos, havendo lugar a período de intervenção do público, será assegurado por videoconferência através do email indicado no registo da inscrição.

 

Formas de Participação na Reunião

  • Presencial: Palácio dos Marqueses da Praia e de Monforte, Mealhada, Loures.
  • Videoconferência, quando legalmente permitidas e por decisão do Presidente da Câmara (publicado em Edital de Convocatória)
  • Por representante indicado pela Câmara municipal (no caso de impossibilidade de intervenção por videoconferência).

Consulte o edital de publicitação da reunião onde pretende intervir, para mais informações sobre a forma de participação definida.

 

Captação e Difusão de Imagens e Dados Pessoais

Todas as reuniões da Câmara Municipal são filmadas e transmitidas online no canal youtube da CMLoures.

Os seus Dados Pessoais encontram-se suscetíveis de reutilização e difusão por terceiros.

Consulte Informação de Proteção de Dados para Participação em Reuniões de Câmara.

Ao submeter a sua inscrição será pedido o seu consentimento expresso sobre:

  • Captação de imagem e som para transmissão online da reunião da Câmara Municipal.
  • Captação de som para a transmissão online da reunião da Câmara Municipal.
  • Não captação de imagem e som para a transmissão online da reunião de Câmara Municipal.

Pode retirar este consentimento total ou parcialmente e para sessões específicas, através do e-mail geral@cm-loures.pt.

Para mais informações consulte a nossa política de Proteção de Dados, Privacidade e Segurança da Informação.

 

Cancelamento da Inscrição

  • Após efetuar o seu login, aceda ao formulário "Fale connosco" na Linha de Apoio do Balcão Único;
  • Identifique o Id.Pedido submetido para a inscrição e descreva a solicitação para o cancelamento.

Para outros assuntos referentes a Reuniões de Câmara, consulte o Portal das Reuniões de Câmara.


Unidades Orgânicas responsáveis pelo procedimento:
Divisão de Atendimento ao Público
Departamento de Administração Geral / Divisão de Modernização e Administração Geral / Apoio às Reuniões da Câmara Municipal