Reuniões de Câmara
A Câmara Municipal é o orgão executivo do Município e compete à Câmara Municipal elaborar e aprovar o Regimento que defina o seu funcionamento.
Tipos de reuniões
As Reuniões da Câmara pode ser ordinárias e extraordinárias.
Periodicidade das Reuniões Ordinárias
As reuniões ordinárias têm uma periodicidade quinzenal, realizando-se às quartas feiras, com início às 9h30.
Carácter das Reuniões Ordinárias
As reuniões ordinárias têm carácter público, exceto se o Presidente da Câmara entender que o não devam ter.
Carácter das Reuniões Extraordinárias
As reuniões extraordinárias serão convocadas por edital, não terão caracter público, a menos que seja expressamente decidido pelo Presidente da Câmara que o devam ter.
Edital de Convocatória
A convocatória para a realização da Reunião de Câmara, dia, hora, local e carácter são publicitados por edital no sítio da Internet do Município.
Utilização de Meios Telemáticos
A realização de reuniões públicas por meios telemáticos será expressa no edital de convovação.
Intervenção do Público
A intervenção do público depende da prévia inscrição.
Após a aprovação dos assuntos constantes na ordem do dia, existirá um periodo para intervenção do público para comunicar, pedir informações ou expressar opiniões sobre assuntos relevantes e da competência da Câmara.
A intervenção terá a duração de 10 (dez) minutos por participante.
Nas reuniões públicas realizadas através de meios telemáticos, havendo lugar a período de intervenção do público, será assegurado por videoconferência através do email indicado no registo da inscrição.
Formas de Participação na Reunião
- Presencial: Palácio dos Marqueses da Praia e de Monforte, Mealhada, Loures.
- Videoconferência, quando legalmente permitidas e por decisão do Presidente da Câmara (publicado em Edital de Convocatória)
- Por representante indicado pela Câmara municipal (no caso de impossibilidade de intervenção por videoconferência).
Consulte o edital de publicitação da reunião onde pretende intervir, para mais informações sobre a forma de participação definida.
Captação e Difusão de Imagens e Dados Pessoais
Todas as reuniões da Câmara Municipal são filmadas e transmitidas online no canal youtube da CMLoures.
Os seus Dados Pessoais encontram-se suscetíveis de reutilização e difusão por terceiros.
Consulte Informação de Proteção de Dados para Participação em Reuniões de Câmara.
Ao submeter a sua inscrição será pedido o seu consentimento expresso sobre:
- Captação de imagem e som para transmissão online da reunião da Câmara Municipal.
- Captação de som para a transmissão online da reunião da Câmara Municipal.
- Não captação de imagem e som para a transmissão online da reunião de Câmara Municipal.
Pode retirar este consentimento total ou parcialmente e para sessões específicas, através do e-mail geral@cm-loures.pt.
Para mais informações consulte a nossa política de Proteção de Dados, Privacidade e Segurança da Informação.
Cancelamento da Inscrição
- Após efetuar o seu login, aceda ao formulário "Fale connosco" na Linha de Apoio do Balcão Único;
- Identifique o Id.Pedido submetido para a inscrição e descreva a solicitação para o cancelamento.
Para outros assuntos referentes a Reuniões de Câmara, consulte o Portal das Reuniões de Câmara.
Unidades Orgânicas responsáveis pelo procedimento:
Divisão de Atendimento ao Público
Departamento de Administração Geral / Divisão de Modernização e Administração Geral / Apoio às Reuniões da Câmara Municipal