Balcão Único do Município de Loures.

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Intervenção em Reunião de Câmara / Inscrição

Todas as reuniões da Câmara Municipal são filmadas e transmitidas online.

A intervenção do público ocorrerá após a deliberação dos assuntos constantes da ordem do dia.

O que preciso

  • Identificação e NIF do requerente.
  • Descrição sumária do assunto a abordar.

Submissão de documentos: pode anexar até 10 ficheiros, conforme lista indicativa de documentos gerais disponível no Passo 3 de preenchimento do formulário.

Nota: as reuniões poderão ser realizadas por videoconferência, devido às restrições de contacto decorrentes do controlo da pandemia COVID-19.

Ver calendarização das Reuniões de Câmara

Custo

Não se aplica.

Prazo

Submissão do pedido: até às 24 horas da 2ª feira anterior à realização da reunião.

Conforme disposto no n.º 3 do art.º 16 do Regimento da Câmara Municipal de Loures.

Período de intervenção do público: 10 minutos para cada munícipe.

Conforme disposto no n.º 2 do art.º 16 do Regimento da Câmara Municipal de Loures.

Procedimentos

Submissão do pedido.
Análise do pedido pelos serviços municipais.
Comparência do interveniente em Reunião de Câmara para participar no período destinado à intervenção do público, após a deliberação dos assuntos constantes da ordem do dia.

Outros Critérios

Todas as reuniões da Câmara Municipal são filmadas e transmitidas online no canal youtube da CMLoures.

Intervenção do público

Nas reuniões ordinárias, após a deliberação sobre os assuntos constantes da ordem do dia, existirá um período para a intervenção do público para comunicar ou pedir informações, ou expressar opiniões, sobre assuntos relevantes da competência da Câmara.

Participação na reunião

A intervenção do público depende da prévia inscrição e poderá ocorrer nos seguintes moldes:

  • Presencial;
  • Videoconferência;
  • Por representante indicado pela Câmara Municipal (no caso de impossibilidade de intervenção por videoconferência).

As condições de participação são publicitadas no edital de publicitação da ordem do dia da Reunião de Câmara.

Cancelamento de inscrição

  • Após efetuar o seu login, aceda ao formulário "Fale connosco" na Linha de Apoio do Balcão Único;
  • Identifique o Id.Pedido submetido para a inscrição e descreva a solicitação para o cancelamento.

Para outros assuntos referentes a Reuniões de Câmara, consulte o Portal das Reuniões de Câmara.


Unidades Orgânicas responsáveis pelo procedimento:
Divisão de Atendimento, Informação e Comunicação / Unidade de Informação Municipal
Departamento  de Gestão e Modernização Administrativa / Divisão de Administração Geral / Apoio às Reuniões de Câmara