Balcão Único do Município de Loures.

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Doação de Bens Imóveis

O que preciso

* quando aplicável

  • Elementos do imóvel, conforme descrição da caderneta predial ou ficha predial ou outro;

 

  • Identificação e NIF do requerente (proprietário);
  • Identificação e NIF do cônjuge do proprietário, caso se aplique.

Custo

Não se aplica.

Prazo

10 dias úteis para a notificação dos elementos instrutórios do pedido.

Procedimentos

Submissão do pedido.
Análise do pedido pelos serviços municipais.
Notificação ao requerente, para entrega dos elementos instrutórios.
Análise dos elementos instrutórios pelos serviços municipais.
Notificação da decisão ao requerente.

Outros Critérios

Unidade Orgânica responsável pelo procedimento:
Departamento de Planeamento Financeiro e Planeamento
Divisão de Contabilidade e Património

 

Junção de elementos instrutórios:
  • Anexo ficheiros
  • Entrego nos Serviços
  • Envio por Correio
Modo de Receção:
  • Envio por correio postal para o domicílio/sede do requerente
  • Disponível online