Balcão Único do Município de Loures.
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Não se aplica.
10 dias úteis, para resposta ao requerente.
Submissão do pedido. Análise do pedido pelos serviços municipais. Resposta ao requerente.
Nota: A entrega nos serviços municipais é feita mediante marcação.
Protocolo entre o Município de Loures e a SOGILUB.
Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de Janeiro.
Outros locais de entrega:
Ecocentro da Valorsul no Lumiar: gratuito até 50l por semana.
Unidade Orgânica responsável pelo procedimento: Departamento de Ambiente Unidade de Sustentabilidade Ambiental