Balcão Único do Município de Loures.

Nota à navegação com tecnologias de apoio:
Ignorar a navegação e aceder ao conteúdo principal da página;

Informação Geográfica

Disponibilização de Cartografia e/ou Ortofotos em formato digital (Autocad ou Shapefile)

O que preciso

  • Identificação e NIF do requerente.
Documento pedido conforme escolha no pedido Quando aplicável
Documento de envio obrigatório Obrigatório
Documento possui notas Possui notas
Documento assinado digitalmente Assinado digitalmente
Documento de extensão específica Extensão específica

Nota: Para além da planta de localização, indique as coordenadas geográficas ou, anexe um  "Documento opcional - Informação" (desenho ou fotografia), para localização da área pretendida.

Custo

Valor calculado conforme o pedido e com base na Tabela de Tarifas (ver capítulo 5.Informação geográfica), do Regulamento de Taxas e Tarifas da Câmara Municipal de Loures.

Prazo

Prazo estimado: 3 dias.
Prazo legal: 10 dias.

Procedimentos

Submissão do pedido.
Análise do pedido pelos serviços municipais.
Notificação ao requerente para pagamento das tarifas devidas.
Após cobrança das tarifas devidas, a informação geográfica é disponibilizada na conta corrente do utilizador.

Legislação

Isenção de tarifas a estudantes aprovada na 16.ª Reunião Ordinária de Câmara Municipal, realizada em 25 de agosto de 2010, publicitada em Loures MUNICIPAL, Edição n.º 16, de 25 de agosto de 2010, pág. 13.

Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro
Tabela de Tarifas do Regulamento de Taxas e Tarifas da Câmara Municipal de Loures

Outros Critérios

Caso seja estudante*, ou representante de forças de segurança pública (PSP, GNR, Bombeiros) ou Junta de Freguesia, no momento do preenchimento do pedido, indique o direito à isenção de acordo com a deliberação municipal n.º 557 de 25/08/2010.

*Anexe cópia do cartão de estudante aos documentos, como comprovativo do direito à isenção.


Unidade Orgânica responsável pelo procedimento:
Gabinete de Planeamento

Junção de elementos instrutórios:
  • Anexo ficheiros
  • Entrego nos Serviços
Modos de Pagamento:
  • Pagamento eletrónico, de acordo com a referência Multibanco
  • Pagamento nos serviços
Modo de Receção:
  • Levantar nos Serviços
  • Disponível online