• Identificação e NIF do requerente.

Quando aplicável
Obrigatório
Possui notas
Assinado digitalmente
Extensão específica

Notas:

• Memória descritiva dos trabalhos / eventos.
• Plano de desvio de trânsito, no caso de corte total da via.
• Planta de localização, com extensão da ocupação de via e sinalização temporária a colocar.
• Traçado do percurso da prova, no caso de atividades desportivas na rede viária florestal.

Não se aplica.

30 dias antes da data do evento, quando ocorre no Município de Loures.
60 dias antes da data do evento, quando ocorre no Município de Loures e outro(s).

Submissão do pedido.
Verificação dos elementos instrutórios.
Análise do pedido pelos serviços municipais.
Notificação da decisão ao requerente.

Dec. Regulamentar 2-A/2005 - Atividades na Via Pública

Dec. Regulamentar 22-A/98 - Regulamento de Sinalização do Trânsito
Regulamento de Obras e Trabalhos na Via Pública, relativo à Construção, Instalação, Uso e Conservação de Infraestruturas no Município de Loures
Regulamento Municipal de Ocupação da Via Pública e do Mobiliário Urbano
Regulamento Municipal para a Realização de Espetáculos de Natureza Desportiva nas Vias, Jardins e demais Lugares Públicos ao Ar Livre
Decreto-Lei nº 163/2006 - Regime de acessibilidade aos espaços públicos, equipamentos coletivos e edifícios públicos e habitacionais

Consultar Infraestruturas de Portugal, IP
Consultar Mapas Interativos do Município de Loures

Unidade Orgânica responsável pelo procedimento:

Divisão de Intervenção no Espaço Público
Departamento de Obras Municipais

Opções disponíveis no formulário: