• Identificação e NIF da Administração do Condomínio.
• Ordem de trabalhos da reunião.

Não se aplica.

10 dias, antes da reunião.

Submissão do pedido.

Nota: Após a reunião, envio da Ata da Assembleia Geral de Condóminos e outros assuntos, relacionados com o imóvel Municipal*.

*Ver Outros Critérios.

Código Civil, artº. 1432º

*Após a reunião, envio da Ata da Assembleia Geral de Condóminos e outros assuntos relacionados com o imóvel Municipal, utilizando o formulário online de Junção/Substituição Elementos.

Unidade Orgânica responsável pelo procedimento:
Departamento de Planeamento Financeiro e Aprovisionamento
Divisão de Contabilidade e Património