• Identificação e NIF do candidato.

Lista pré-definida de documentos que poderá anexar no formulário:

Quando aplicável
Obrigatório
Possui notas
Assinado digitalmente
Extensão específica

Poderá ainda anexar ficheiros de outros documentos não listados em "Anexar outros ficheiros de elementos instrutórios" (Passo 3 de preenchimento do formulário).

Não se aplica.

Fase de apreciação de candidaturas:

• junção de documentos/elementos em falta até 5 dias úteis a contar da data de notificação.

Ver Outros Critérios para consulta de outros prazos aplicáveis.

• Submissão do pedido;
• Verificação dos elementos entregues e junção ao processo;
• Conclusão do pedido.

nota: da análise efetuada aos documentos / elementos submetidos, receberá notificação através do registo da sua candidatura sobre atualização e estado da candidatura.

Regulamento de Habitação do Município de Loures - 2ª alteração

Regulamento de Habitação do Município de Loures - 1ª alteração

Regulamento de Habitação do Município de Loures

Ficha de informação e consentimento sobre tratamento de dados pessoais - Normas do Programa “Apoio Financeiro à Habitação Jovem em Loures”

Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de Janeiro: Código Procedimento Administrativo

Outros prazos a ter em conta, no âmbito do apoio concedido (candidatos aprovados)

Comprovativo do pagamento da prestação: até ao dia 10 de cada mês, proceder à entrega mensal de recibo de renda ou de documento comprovativo do pagamento da prestação bancária;

Comprovativo da situação tributária: trimestralmente, até ao dia 10, proceder à entrega da certidão comprovativa da situação tributária;

Concessão de outros apoios: no prazo máximo de 10 dias a contar da data da sua ocorrência, informar a Câmara Municipal, sobre a concessão de outros apoios para o mesmo fim;

Alterações de circunstâncias: no prazo máximo de 10 dias a contar da data da sua ocorrência, informar a Câmara Municipal, sobre a alteração das circunstâncias que estiveram na base da atribuição do apoio financeiro;

Cumprimento de obrigações: comunicar imediatamente à Câmara, a ocorrência de qualquer situação ou evento que possa prejudicar ou impedir o cumprimento das obrigações decorrentes da concessão do apoio;

Abandono da residência: no prazo de 15 dias após a saída, deve ser comunicado tal facto à Câmara Municipal, se algum dos jovens deixar de residir na habitação durante a vigência do apoio financeiro.

Unidade Orgânica Responsável pelo Procedimento:
Departamento de Habitação
Direção Municipal de Coesão Social
Email: dh_elh@cm-loures.pt