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Candidatura Apoio Financeiro Habitação Jovem - Junção de Elementos

O que preciso

  • Identificação e NIF do candidato.
Documento pedido conforme escolha no pedido Quando aplicável
Documento de envio obrigatório Obrigatório
Documento possui notas Possui notas
Documento assinado digitalmente Assinado digitalmente
Documento de extensão específica Extensão específica

Custo

Não se aplica.

Prazo

Fase de apreciação de candidaturas:

  • junção de elementos/documentos em falta até 5 dias úteis a contar da data de notificação.

Entrega de elementos definitivos para candidaturas aprovadas em lista provisória:

  • até 31 de Outubro.

Ver Outros Critérios para consulta de outros prazos aplicáveis.

Procedimentos

Submissão do pedido

Verificação dos elementos entregues e junção ao processo.

Outros Critérios

Outros prazos a ter em conta, no âmbito do apoio concedito (candidatos aprovados)

Comprovativo do pagamento da prestação: até ao dia 10 de cada mês, proceder à entrega mensal de recibo de renda ou de documento comprovativo do pagamento da prestação bancária;

Concessão de outros apoios: no prazo máximo de 10 dias a contar da data da sua ocorrência, informar a Câmara Municipal, sobre a concessão de outros apoios para o mesmo fim;

Alterações de circunstâncias: no prazo máximo de 10 dias a contar da data da sua ocorrência, informar a Câmara Municipal, sobre a alteração das circunstâncias que estiveram na base da atribuição do apoio financeiro;

Cumprimento de obrigações: comunicar imediatamente à Câmara, a ocorrência de qualquer situação ou evento que possa prejudicar ou impedir o cumprimento das obrigações decorrentes da concessão do apoio;

Abandono da residência: no prazo de 15 dias após a saída, deve ser comunicado tal facto à Câmara Municipal, se algum dos jovens deixar de residir na habitação durante a vigência do apoio financeiro.


Unidade Orgânica Responsável pelo Procedimento:
Departamento de Coesão Social e Habitação
Contacto telefónico: 930 677 989
Email: dh_elh@cm-loures.pt