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Habitação Municipal - Comunicação / Autorização de Modificação do Agregado Familiar - Junção de documentos / elementos em falta

O que preciso

Lista pré-definida de documentos:

Documento pedido conforme escolha no pedido Quando aplicável
Documento de envio obrigatório Obrigatório
Documento possui notas Possui notas
Documento assinado digitalmente Assinado digitalmente
Documento de extensão específica Extensão específica

Anexe, obrigatoriamente, os documentos que foram solicitados em notificação dos serviços.

No preenchimento do formulário, deve indicar a data da notificação de elementos em falta.

 

Ver tabela de documentos obrigatórios / condições dos ficheiros definidos para o pedido de Modificação do Agregado Familiar.

Prazo

Não definido.

Procedimentos

Submissão do pedido de junção de elementos/documentos em falta;
Verificação dos elementos/documentos submetidos;
Junção dos documentos ao processo de Habitação Municipal;
Conclusão do pedido de junção de elementos/documentos.

Outros Critérios

 


Unidade Orgânica Responsável pelo Procedimento:
Departamento de Habitação
Divisão de Promoção e Gestão da Habitação