Lista pré-definida de documentos:

Quando aplicável
Obrigatório
Possui notas
Assinado digitalmente
Extensão específica

Anexe, obrigatoriamente, os documentos que foram solicitados em notificação dos serviços.

No preenchimento do formulário, deve indicar a data da notificação de elementos em falta.

Ver tabela de documentos obrigatórios / condições dos ficheiros definidos para o pedido de Modificação do Agregado Familiar.

Não definido.

• Submissão do pedido de junção de elementos/documentos em falta;
• Verificação dos elementos/documentos submetidos;
• Junção dos documentos ao processo de Habitação Municipal;
• Conclusão do pedido de junção de elementos/documentos.

Regulamento de Habitação do Município de Loures- 1ª alteração

Regulamento de Habitação do Município de Loures

Lei n.º 81/2014 de 19 de dezembro: Regime de Arrendamento Apoiado

Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto: Altera a Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro

Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de Janeiro: Código Procedimento Administrativo

Unidade Orgânica Responsável pelo Procedimento:
Departamento de Habitação
Divisão de Promoção e Gestão da Habitação