Lista pré-definida de ficheiros de documentos:

Quando aplicável
Obrigatório
Possui notas
Assinado digitalmente
Extensão específica

No preenchimento do formulário, deve indicar a data da notificação de elementos em falta.

De acordo com a notificação recebida.

Submissão do pedido de junção de elementos/documentos em falta;
Verificação dos elementos/documentos submetidos;
Junção dos documentos ao processo de Candidatura a Habitação Municipal;
Conclusão do pedido de junção de elementos/documentos.

Regulamento da Habitação do Município de Loures - 1ª alteração

Regulamento de Habitação do Município de Loures

Lei n.º 81/2014 de 19 de dezembro: Regime de Arrendamento Apoiado

Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto: Altera a Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro

Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de Janeiro: Código Procedimento Administrativo

Plano Extraordinário de Regularização de Ocupações sem Título de Habitações Municipais

Como obter online os documentos para entrega da sua candidatura:

Pode obter os seus documentos online nas várias plataformas institucionais, através dos códigos de acesso ou Chave Móvel Digital.

Caso não possua os códigos de acesso, pode obter a Chave Móvel Digital nos atendimentos municipais com Espaço do Cidadão.

Portais de serviços online:

Portal das Finanças

Segurança Social Direta

IEFP Online

Unidade Orgânica Responsável pelo Procedimento:
Departamento de Habitação

Opções disponíveis no formulário: