Lista pré-definida de ficheiros de documentos:

Quando aplicável
Obrigatório
Possui notas
Assinado digitalmente
Extensão específica

Ver tabela de documentos obrigatórios / condições dos ficheiros

No preenchimento do formulário, deve indicar a data da notificação de elementos em falta.

Não definido.

Submissão do pedido de junção de elementos/documentos em falta;
Verificação dos elementos/documentos submetidos;
Junção dos documentos ao processo de Revisão de renda por alteração nos rendimentos do agregado familiar;
Conclusão do pedido de junção de elementos/documentos.

Regulamento de Habitação do Município de Loures - 1ª alteração

Regulamento de Habitação do Município de Loures

Lei n.º 81/2014 de 19 de dezembro: Regime de Arrendamento Apoiado

Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto: Altera a Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro

Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de Janeiro: Código Procedimento Administrativo

Unidade Orgânica Responsável pelo Procedimento:
Departamento de Habitação
Divisão de Gestão do Arrendamento Habitacional