1. O que é o Balcão Único?
É a nova plataforma de atendimento eletrónico da Câmara Municipal de Loures, dirigida aos particulares e empresas que possibilita o acesso a serviços, facilita o contacto interativo, garantindo simplicidade, rapidez e fiabilidade na relação com o Município.
O Balcão Único disponibiliza informação sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal de Loures e informação básica sobre direitos, obrigações e procedimentos.
Para além dos serviços prestados pela Câmara Municipal de Loures, o Balcão Único reúne ainda um conjunto de informação sobre serviços prestados pelas Juntas de Freguesia e ligações a outros Portais de serviços públicos.
O Balcão Único distribuí os serviços por 3 menus de pesquisa que definem ações - Consultar, Comunicar e Requerer - 3 menus de pesquisa que definem serviços - Atividades Económicas, Urbanismo e Outros Serviços e 3 menus de pesquisa para informação de apoio - O Balcão Único, Linha de Apoio e Conta Corrente.
Espaço para consultas no âmbito dos serviços do Balcão Único e possibilidade de obtenção de documentos digitais para outros efeitos, resultantes das pesquisas efetuadas nas aplicações disponibilizadas: Cartografia Topográfica; Catálogo da Rede de Bibliotecas de Loures; Centros de Documentação de Loures; Certidão e Documentos Online; Coleção de Museus de Loures; Gestão Informatizada dos Licenciamentos Urbanísticos (AGIL); Mapas Interativos: Plantas de Localização, PDM-Ordenamento, PDM-Condicionantes, Carta de Ruído de Loures, Estatística, Paisagens Culturais e Naturais, Roteiro Municipal; Património Imobiliário Municipal; Portal das Reuniões de Câmara; Recursos Humanos; Rede de Equipamentos Coletivos; Minutas e Formulários em PDF.
Espaço onde pode comunicar ocorrências, solicitar intervenção dos serviços municipais e obter informação complementar em [saber mais] sobre o que pode participar/solicitar à Câmara e a outras entidades.
Espaço onde pode submeter eletronicamente os seus pedidos, saber o que pode requerer junto do Município, como pode requerer e quais os procedimentos a ter em conta [saber mais].
- Menu Atividades Económicas
Espaço onde pode aceder ao Balcão do Empreendedor, conhecer as formalidades específicas e executar as operações necessárias para o exercício das atividades económicas no concelho, quer sejam mediadas pela Câmara Municipal ou pela Junta de Freguesia.
Acesso à plataforma Urbanismo. Espaço onde pode consultar os serviços prestados na Área de Urbanismo, submeter eletronicamente requerimentos/formulários/documentos e, acompanhar na área exclusiva a tramitação dos seus pedidos.
A Câmara Municipal de Loures disponibiliza ainda para o cidadão Portais temáticos, agregadores de informação e serviços em áreas de atuação específicas - Portal do Arquivo, Portal da Educação, Portal do Movimento Associativo, Portal das Reuniões de Câmara - e ligação a outros Portais externos - Portal A Minha Rua, Portal do Cidadão, Portal da Queixa.
Na Linha de Apoio do Balcão Único encontra um espaço de ajuda. Tem à sua disposição Informação de Apoio em FAQ - Perguntas Frequentes, Formulário de Contacto Online e, na área de informação lateral, Contactos do Município e formulário de Reclamações, Elogios e Sugestões.
- Menu Conta Corrente - utilizador registado
A sua conta corrente permite-lhe ter acesso a: Notificações/mensagens, Documentos eletrónicos emitidos, Pagamentos por multibanco em curso ou processados, Pedidos em curso, Arquivo de pedidos, Enviar documentos; Ver/alterar dados de registo, Alterar senha.
2. Através do Balcão Único, o cidadão pode:
- Consultar procedimentos, legislação, regulamentos, taxas aplicadas e outras informações contextualizadas em cada uma das áreas [saber mais] e serviços disponíveis.
- Obter informação e documentos online através de pesquisas nas aplicações municipais e Portais com serviços de acesso livre (utilizador não registado).
- Efetuar pedidos e solicitações específicas através dos requerimentos eletrónicos disponíveis (utilizador registado).
- Remeter dúvidas e/ou sugestões, solicitar esclarecimentos adicionais e outros pedidos de informação, sobre diversas áreas e assuntos, através de formulário online na nossa Linha de Apoio.
- Obter esclarecimentos através das nossas FAQ - Perguntas Frequentes.
- Solicitar o apoio do Município diretamente por telefone, através dos contactos facultados.
3. Registo de utilizador Balcão Único:
A adesão ao Serviço Balcão Único pode processar-se através de autenticação via Cartão de Cidadão
ou,
Através do registo de utilizador na área de Acesso do Balcão Único.
Para proceder à autenticação com o Cartão de Cidadão, é necessário:
- Cartão de Cidadão com certificado digital válido;
- Código PIN de autenticação;
- Leitor de cartões;
- Acesso à internet via navegador (browser) que seja suportado pelo Fornecedor de Autenticação;
- Software para utilização do Cartão de Cidadão.
Clique na área de autenticação reservada para o efeito e siga as instruções da aplicação.
A autenticação via Cartão de Cidadão é efetuada através da palavra-passe (pin) do próprio cartão.
Autenticação.gov, o que é?
A autenticação permite ao cidadão confirmar de forma segura a sua identidade, acedendo desta forma a portais e sítios na Internet de diferentes entidades públicas.
3.1 Para efetuar o seu registo na área Acesso do Balcão Único, clique na palavra "registar" e preencha o formulário de registo:
- Identifique se está a efetuar o registo a título particular, empresa ou outra instituição.
- Insira os dados solicitados (empresa ou pessoais: designação ou nome e apelido, número de Cartão de Cidadão ou equivalente, número de Identificação Fiscal, morada, contactos telefónicos e email).
- Leia e aceite as Condições de Utilização do Balcão Único.
- Proceda ao envio dos dados (caso o envio dos dados não seja processado, a aplicação avisa, devendo proceder ao reenvio do formulário).
- A senha de autenticação, será enviada para o seu email.
A senha recebida serve para o primeiro acesso e valida-o como utilizador do Balcão Único. Assim que fizer o primeiro acesso, ser-lhe-á solicitado que altere a senha.
Após efetuar o registo no Balcão Único e receber a senha de autenticação, o utilizador fica em condições de efetuar pedidos e aceder à sua área "Conta Corrente".
Na página inicial, barra lateral, Acesso, preencha o campo com o NIF, a senha de autenticação/senha pessoal e selecione “Entrar”. Será de imediato encaminhado para a página da sua área pessoal "Conta Corrente".
3.2 É preciso estar registado para aceder ao Balcão Único?
Toda a informação encontra-se disponível a qualquer visitante.
No entanto, alguns serviços (requerimentos, comunicar ocorrências e outros pedidos online) estão apenas disponíveis mediante registo de utilizador.
Após efetuar o registo de utilizador, os cidadãos podem relacionar-se de uma forma mais eficiente com o Município, visto que os seus dados* são recolhidos e guardados em base de dados e são utilizados de cada vez que nos remete pedidos ou requerimentos.
Desta forma, evita-se a edição de dados pessoais (nome, morada, NIF e contactos) a cada vez que nos contacta através do Balcão Único.
*Os dados recolhidos obedecem à legislação sobre Proteção de Dados Pessoais e encontram-se devidamente registados na CNDP – Comissão Nacional de Proteção de Dados.
4. Utilização dos menus da Conta Corrente
4.1. Notificações / mensagens
Ao selecionar “Notificações/mensagens” na lista da sua Conta Corrente, é remetido para a página onde estão listadas todas as mensagens e notificações recebidas (lidas e por ler).
Para visualizar uma mensagem selecione o envelope. Para visualizar o pedido a que diz respeito selecione o ID de pedido na alínea correspondente.
4.2. Documentos eletrónicos emitidos
Ao selecionar “Documentos eletrónicos emitidos” na lista da sua Conta Corrente, entra na página onde estão listados os Documento eletrónicos emitidos, no seguimentos dos seus pedidos.
Pode aumentar a listagem que lhe é mostrada clicando em "ver todos" ou, restringir a listagem utilizando a área de pesquisa disponível, para refinar a sua consulta.
4.3. Pagamentos por multibanco em curso ou processados
Ao selecionar “Pagamentos por multibanco em curso ou processados” na lista da sua Conta Corrente, entra na página onde estão listadas as guias para pagamento em multibanco, em curso ou já processados.
Pode aumentar a listagem que lhe é mostrada clicando em "ver todos" ou, restringir a listagem utilizando a área de pesquisa disponível, para refinar a sua consulta.
4.4.Pedidos em curso
Ao selecionar “Pedidos em curso” na lista da sua Conta Corrente, entra na página onde estão listados os pedidos que submeteu.
Pode aumentar a listagem que lhe é mostrada clicando em "ver todos" ou, restringir a listagem utilizando a área de pesquisa disponível, para refinar a sua consulta.
4.5. Arquivo de pedidos
Ao selecionar “Arquivo de Pedidos” na lista da sua Conta Corrente, dá entrada na página onde estão listados todos os pedidos já tramitados (Aceites pelos serviços) e que foram rececionados pelo nosso BackOffice.
Pode aumentar a listagem que lhe é mostrada clicando em "ver todos" ou, restringir a listagem utilizando a área de pesquisa disponível, para refinar a sua consulta.
4.6. Enviar Documentos
Anexar documentos aos pedidos já efetuados. Caso se tenha esquecido de anexar documentos a um pedido já submetido, tenha cometido algum erro no documento anexado e foi notificado no estado do pedido para suprimir esta deficiência, selecione esta opção.
Escolha o pedido ao qual se referem os documentos a enviar. Selecione o tipo e número do pedido e clique em "seguinte" para anexar os documentos em falta.
Esta opção só é válida para pedidos em curso.
4.7. Ver / Alterar dados de registo
Nesta página são mostrados os dados pessoais e os dados de contacto do utilizador registado.
Sempre que haja alteração dos seus dados pessoais ou de morada, número de telefone, telemóvel, fax ou endereço de email, é aqui que procede à alteração necessária.
A não atualização destes dados poderá levar a impedimentos na formulação de pedidos, no desenvolvimento normal do procedimento e nas comunicações decorrentes destes.
4.8. Alterar senha
Ao selecionar “Alterar senha” na lista da sua Conta Corrente, aparece uma janela que lhe permite escrever e confirmar a nova senha.
Para guardar os novos dados, selecione OK. Se pretende sair deste ecrã sem alterar a senha, selecione “Fechar” a janela.
Relembramos que a senha é pessoal e intransmissível e, que por razões de segurança deverá alterá-la com regularidade.