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Atividades Económicas

Conheça as formalidades específicas para o exercício das atividades económicas no concelho.

Alojamento Local

Enquadramento legal: Regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local (Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, entrou em vigor a 27 de Novembro de 2014, e foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de abril, o qual veio densificar o regime dos «hostel» e precisar alguns aspetos do regime jurídico anteriormente aprovado). Este diploma entrou em vigor no dia 22 de junho de 2015.

Obtenha mais informações em http://www.turismodeportugal.pt.

Esta comunicação é efetuada através da plataforma Portal do Cidadão > Balcão do Empreendedor, nas seguintes opções:

No portal selecione o serviço de Alojamento Local, indicando no mapa o distrito de Lisboa e o concelho de Loures e preencha o formulário eletrónico.

Estabelecimentos de Comércio, Serviços e Restauração

Enquadramento legal: RJARS - Regime jurídico das Atividades de Comércio, Serviços e Restauração.

Serviços disponíveis através da plataforma Portal do Cidadão > Balcão do Empreendedor.

Como efetuar o serviço de exploração pretendido?

No portal consulte as formalidades selecionando o serviço de exploração pretendido, indique no mapa o distrito de Lisboa e o concelho de Loures e preencha o formulário eletrónico para realizar o serviço online.

Comércio por grosso e a retalho de produtos alimentares

Comércio a retalho em estabelecimento que pertença a uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja integrado num grupo

Comércio a retalho em grande superfície comercial inserida em conjunto comercial

Comércio a retalho de animais de companhia e respetivos alimentos

Sex-shop

Feirante ou vendedor ambulante

Organização de feira por entidade privada

Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos e ciclomotores

Adaptação e reparação de veículos automóveis utilizadores de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN)

Lavandaria

Centro de bronzeamento artificial

Piercings e tatuagens

Funerária

Restauração e bebidas

Restauração e bebidas não sedentária

Restauração e bebidas com dispensa de requisitos

Para o início e exercício da atividade de Restauração ou de Bebidas, poderá consultar o guia prático. Este guia destina-se a todos os que pretendem abrir um restaurante, café, bar ou outro tipo de estabelecimento de restauração ou de bebidas.

Comércio por grosso de géneros alimentícios de origem animal com temperatura controlada

Comércio por grosso e a retalho  de alimentos para animais de criação

Centro comercial tradicional/especializado

Grande superfície comercial

Realização de saldos ou liquidações

Comércio a retalho não sedentário

Ocupação de espaço público  

Também pode obter informação sobre os critérios de isenção de licenciamento, autorização ou qualquer outro ato permissivo para a afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial:

Estabelecimentos Industriais

Enquadramento legal: SIR - Sistema de Indústria Responsável

Esta comunicação é efetuada através da plataforma Portal do Cidadão > Balcão do Empreendedor.

No portal selecione o serviço Estabelecimentos Industriais e preencha o formulário eletrónico, de acordo com o tipo de serviço pretendido.

Balcão do Empreendedor > Sistema de Industria Responsável

Outros Serviços

Pesquisa por área de negócio:

Selecione a área de negócio pretendida e encontre os serviços necessários ao exercício da mesma.

Portal do Cidadão > Balcão do Empreendedor

Serviços delegados nas juntas de freguesia

De acordo com a Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, os licenciamentos de espetáculos e divertimento na via pública, jardins e outros lugares públicos ao ar livre, e outros quaisquer atos administrativos relacionados (atividades ruidosas, ocupação de espaço público, instalação de recinto improvisado ou itinerante...) são atualmente competências delegadas nas juntas de freguesia.

  • Afixação de publicidade de natureza comercial;

  • Exploração de máquinas de diversão;

  • Recintos improvisados;

  • Recintos itinerantes;

  • Espetáculos desportivos na via pública, jardins e outros lugares públicos ao ar livre;

  • Atividade de guarda-noturno;

  • Acampamentos ocasionais;

  • Realização de fogueiras e queimadas;

  • Emissão de licença especial de ruído, à exceção de atividades desenvolvidas em recintos de diversão provisória (estádios, pavilhões desportivos, garagens, armazéns e estabelecimentos de restauração e bebidas). 

 

De acordo com a Lei n.º 75/2013, Art.º 16.º, n.º 3, de 12 de Setembro, são competências próprias das juntas de freguesia deste município os seguintes serviços:

  • Venda ambulante de lotarias;

  • Arrumador de automóveis;

  • Utilização e ocupação da via pública;

  • Atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes.

 

 

Serviços Competências
  • Emissão e renovação do cartão de feirante.

Direção-Geral das Atividades Económicas - www.dgae.min-economia.pt

 

Consulte ainda...

  • "Your Europe" - guia prático para cidadãos e empresas da união europeia;

  • "EuGO" - balcões únicos do mercado interno europeu.