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Atividades Económicas

Os serviços para as Atividades Económicas são submetidos por acesso direto ao portal ePortugal > Balcão do Empreendedor ou por acesso mediado nos Balcões Municipais com Espaço do Cidadão.

Caso não encontre o serviço pretendido, clique aqui para efetuar pesquisas por área de negócio, negócio ou serviço, no Balcão do Empreendedor.

Alojamento Local

Enquadramento legal

Regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto e Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de abril o qual veio densificar o regime dos "hostels", alterado pela Lei nº. 62/2018 de 22 de Agosto.

Obtenha mais informações em http://www.turismodeportugal.pt.

Esta comunicação é efetuada através do portal ePortugal > Balcão do Empreendedor|Serviços para a atividade económica, nas seguintes opções:

No portal selecione o serviço de Alojamento Local, indicando no mapa o distrito de Lisboa e o concelho de Loures e preencha o formulário eletrónico.

Estabelecimentos de Restauração e Bebidas

Enquadramento legal

Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro - Regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração (RJACSR).

Portaria n.º 206-B/2015, de 14 de julho - Identifica os dados e os elementos instrutórios que as meras comunicações prévias devem conter.

Como posso efetuar o pedido?

Consulte o Guia Prático para o início e exercício da atividade de restauração ou de bebidas.

Serviços efetuados através do portal ePortugal > Balcão do Empreendedor|Serviços para a atividade económica.

Como efetuar o serviço de exploração pretendido?

Selecione o serviço de exploração pretendido. Será dirigido para o Balcão do Empreendedor.  Indique no mapa o distrito de Lisboa e o concelho de Loures.  Consulte as formalidades para a realização do pedido. Certifique-se que possui toda a documentação necessária. Preencha o formulário eletrónico da Mera Comunicação Prévia para realizar o serviço online.

Restauração e bebidas

Restauração e bebidas não sedentária

Restauração e bebidas com dispensa de requisitos

Estabelecimentos de Comércio e Serviços

Enquadramento legal

Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro - Regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração (RJACSR).

Portaria n.º 206-B/2015, de 14 de julho - Identifica os dados e os elementos instrutórios que as meras comunicações prévias devem conter.

Como posso efetuar o pedido?

Consulte o Guia Prático para o início e exercício da atividade de restauração ou de bebidas.

Serviços efetuados através do portal ePortugal > Balcão do Empreendedor|Serviços para a atividade económica.

Como efetuar o serviço de exploração pretendido?

Selecione o serviço de exploração pretendido. Será dirigido para o Balcão do Empreendedor.  Indique no mapa o distrito de Lisboa e o concelho de Loures.  Consulte as formalidades para a realização do pedido. Certifique-se que possui toda a documentação necessária. Preencha o formulário eletrónico da Mera Comunicação Prévia para realizar o serviço online.

Comércio por grosso e a retalho de produtos alimentares

Comércio a retalho em estabelecimento que pertença a uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja integrado num grupo

Comércio a retalho em grande superfície comercial inserida em conjunto comercial

Comércio a retalho de animais de companhia e respetivos alimentos

Sex-shop

Feirante ou vendedor ambulante

Organização de feira por entidade privada

Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos e ciclomotores

Adaptação e reparação de veículos automóveis utilizadores de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN)

Lavandaria

Centro de bronzeamento artificial

Piercings e tatuagens

Funerária

Comércio por grosso de géneros alimentícios de origem animal com temperatura controlada

Comércio por grosso e a retalho  de alimentos para animais de criação

Centro comercial tradicional/especializado

Grande superfície comercial

Realização de saldos ou liquidações

Comércio a retalho não sedentário

Estabelecimentos Industriais

Enquadramento legal

Decreto-Lei n.º 73/2015, de 11 de maio - SIR - Sistema de Indústria Responsável

Como posso efetuar o pedido?

Serviços efetuados através do portal ePortugal > Balcão do Empreendedor|Serviços para a atividade económica|Licenciamento industrial.

Como efetuar o serviço de exploração pretendido?

Selecione o serviço de exploração pretendido e as informações para a sua realização.

Balcão do Empreendedor > Sistema de Industria Responsável

Outros Serviços

Pesquisa por área de negócio:

Selecione a área de negócio pretendida e encontre os serviços necessários ao exercício da mesma.

ePortugal > Balcão do Empreendedor|Serviços para a atividade económica

Serviços delegados nas juntas de freguesia

De acordo com a Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, os licenciamentos de atividades ruidosas, ocupação de espaço público, e outros, são atualmente competências delegadas nas juntas de freguesia.

  • Afixação de publicidade de natureza comercial;

  • Exploração de máquinas de diversão;

  • Recintos itinerantes;

  • Atividade de guarda-noturno;

  • Acampamentos ocasionais;

  • Realização de fogueiras e queimadas;

  • Emissão de licença especial de ruído, à exceção de atividades desenvolvidas em recintos de diversão provisória (estádios, pavilhões desportivos, garagens, armazéns e estabelecimentos de restauração e bebidas). 

 

De acordo com a Lei n.º 75/2013, Art.º 16.º, n.º 3, de 12 de Setembro, são competências próprias das juntas de freguesia deste município os seguintes serviços:

  • Venda ambulante de lotarias;

  • Arrumador de automóveis;

  • Utilização e ocupação da via pública;

  • Atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes.

 

Consulte ainda...

"Your Europe" - guia prático para cidadãos e empresas da união europeia;

"EuGO" - balcões únicos do mercado interno europeu.