Balcão Único do Município de Loures.

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Projeto/Perfil de Função

O que preciso

  • Ter submetido o formulário " Inscrição para Entidades Promotoras".
Documento pedido conforme escolha no pedido Quando aplicável
 Documento de envio obrigatório Obrigatório
 Documento possui notas Possui notas
 Documento assinado digitalmente Assinado digitalmente
 Documento de extensão específica Extensão específica

Procedimentos

  • Submissão da inscrição;
  • Análise pelos serviços municipais;
  • Notificação da decisão.

Normas

Guia de Apoio ao Voluntariado

Legislação

Lei n.º 71/98 de 3 de novembro - Bases do Enquadramento Jurídico do Voluntariado.

Decreto-Lei n.º 389/99 de 30 de setembro - Regulamenta a Lei n.º 71/98 de 3 de novembro, que estabeleceu as bases do enquadramento jurídico do voluntariado.

Outros Critérios

Unidade Orgânica responsável pela análise dos pedidos:
 

Divisão de Igualdade e Cidadania (DIC).