Balcão Único do Município de Loures.

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Inscrição para Entidades Promotoras de Voluntariado

O que preciso

  • Identificação e NIPC da Instituição candidata
  • A entidade promotora deve ter sede no Concelho de Loures

Documentos a anexar:

Documento pedido conforme escolha no pedido Quando aplicável
 Documento de envio obrigatório Obrigatório
 Documento possui notas Possui notas
 Documento assinado digitalmente Assinado digitalmente
 Documento de extensão específica Extensão específica

Procedimentos

  • Submissão da inscrição;
  • Análise pelos serviços municipais;
  • Notificação da decisão.

Normas

Guia de Apoio ao Voluntariado

Legislação

Lei n.º 71/98 de 3 de novembro - Bases do Enquadramento Jurídico do Voluntariado.

Decreto-Lei n.º 389/99 de 30 de setembro - Regulamenta a Lei n.º 71/98 de 3 de novembro, que estabeleceu as bases do enquadramento jurídico do voluntariado.

Outros Critérios

Unidade Orgânica responsável pela análise dos pedidos:
 

Divisão de Igualdade e Cidadania (DIC).