Balcão Único do Município de Loures.

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Reserva Estacionamento Deficiente

O que preciso

* quando aplicável

  • Identificação e NIF do requerente;
  • Identificação da pessoa com deficiência, caso não seja o requerente;

 

*Declaração da entidade patronal do deficiente, atestando vínculo, local e horário laboral, aplicável quando a pretensão se refira a reserva de estacionamento junto ao local de trabalho.

Custo

Não se aplica.

Prazo

10 dias úteis para notificação da decisão

30 dias para execução do pedido*

* A colocação da sinalização aprovada obedece a um plano de execução de trabalhos implementado pelos serviços municipais.

Procedimentos

Submissão do pedido.
Verificação dos elementos instrutórios.
Análise do pedido pelos serviços municipais.
Notificação da decisão ao requerente.
Execução do pedido.

Outros Critérios

Unidade Orgânica responsável pelo procedimento:
Departamento de Obras Municipais
Divisão de Infraestruturas Rodoviárias e Espaço Público

 

Junção de elementos instrutórios:
  • Anexo ficheiros
  • Entrego nos Serviços
  • Envio por Correio
Modo de Receção:
  • Envio por correio postal para o domicílio/sede do requerente
  • Disponível online