Balcão Único do Município de Loures.

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Reserva Estacionamento Cargas e Descargas

O que preciso

  • Identificação e NIF do requerente.
  • Horário específico a praticar.
Documento pedido conforme escolha no pedido Quando aplicável
Documento de envio obrigatório Obrigatório
Documento possui notas Possui notas
Documento assinado digitalmente Assinado digitalmente
Documento de extensão específica Extensão específica

 

 

Custo

Não se aplica.

Prazo

10 dias úteis para notificação da decisão.

30 dias para execução do pedido*.

*A colocação da sinalização aprovada obedece a um plano de execução de trabalhos implementado pelos serviços municipais.

Procedimentos

Submissão do pedido.
Análise do pedido pelos serviços municipais.
Notificação da decisão ao requerente.
Execução do pedido.

Outros Critérios

A Vila de Moscavide possui plano próprio dos locais de cargas e descargas, conforme o Regulamento das Operações de Cargas e Descargas da Vila de Moscavide, em vigor.


Unidade Orgânica responsável pelo procedimento:
Departamento de Obras Municipais
Divisão de Infraestruturas Rodoviárias e Espaço Público

 

Junção de elementos instrutórios:
  • Anexo ficheiros
  • Entrego nos Serviços
  • Envio por Correio
Modo de Receção:
  • Envio por correio postal para o domicílio/sede do requerente
  • Disponível online