• Identificação e NIF do requerente.

Quando aplicável
Obrigatório
Possui notas
Assinado digitalmente
Extensão específica

• Horário específico a praticar.

Não se aplica.

10 dias úteis para notificação da decisão.

30 dias para execução do pedido*.

*A colocação da sinalização aprovada obedece a um plano de execução de trabalhos implementado pelos serviços municipais.

Submissão do pedido.
Análise do pedido pelos serviços municipais.
Notificação da decisão ao requerente.
Execução do pedido.

Decreto-Lei n.º 40/2016 - Código da Estrada.
 
Decreto-Lei nº 163/2006 - Regime de acessibilidade aos espaços públicos, equipamentos coletivos e edifícios públicos e habitacionais.

A Vila de Moscavide possui plano próprio dos locais de cargas e descargas, conforme o Regulamento das Operações de Cargas e Descargas da Vila de Moscavide, em vigor.

Unidade Orgânica responsável pelo procedimento:
Departamento de Obras Municipais
Divisão de Infraestruturas