Balcão Único do Município de Loures.

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Ocorrência em Propriedades Municipais

O que preciso

  • Identificação e NIF do comunicante.
Documento pedido conforme escolha no pedido Quando aplicável
 Documento de envio obrigatório Obrigatório
 Documento possui notas Possui notas
 Documento assinado digitalmente Assinado digitalmente
 Documento de extensão específica Extensão específica

*Sempre que possível

Custo

Não se aplica.

Prazo

10 dias úteis, para resposta ao comunicante.

Procedimentos

Submissão do pedido.
Análise do pedido pelos serviços municipais.
Resposta ao requerente.

Legislação

Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de Janeiro

Outros Critérios

Unidade Orgânica responsável pelo procedimento:
Departamento de Planeamento Financeiro e Aprovisionamento
Divisão de Contabilidade e Património

 

Junção de elementos instrutórios:
  • Anexo ficheiros