Balcão Único do Município de Loures.

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Táxi - Renovação do Alvará do IMT, I.P. - Comunicação

O que preciso

  • Identificação social e NIF da empresa.
  • Identificação do representante da empresa.
  • Número da licença de táxi e matrícula do veículo.
Documento pedido conforme escolha no pedido Quando aplicável
 Documento de envio obrigatório Obrigatório
 Documento possui notas Possui notas
 Documento assinado digitalmente Assinado digitalmente
 Documento de extensão específica Extensão específica

Nota:

  • *Cópia do Alvará de acesso à atividade emitido pelo IMT, renovado.

Custo

Não se aplica.

Prazo

Prazo para comunicar a renovação do alvará do IMT: até 10 dias após a renovação.

Procedimentos

  • Submissão do pedido;
  • Verificação dos elementos instrutórios pelos serviços municipais;
  • Junção do novo Alvará ao processo de Licença de Táxi.

Legislação

Regulamento de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros, Transportes em Táxi, do Município de Loures

Decreto lei nº 101/2023 de 31 de outubro

Portaria nº 451/2023 de 22 de dezembro

Outros Critérios

 

Unidade Orgânica responsável pelo procedimento:
Departamento de Obras Municipais
Divisão de Gestão da Mobilidade