Balcão Único do Município de Loures.

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Táxi - Alteração Sede Firma - Comunicação

O que preciso

  • Identificação social e NIF da empresa.
  • Identificação do representante da empresa.
  • Número da licença de táxi e matrícula do veículo.
  • Número do alvará emitido pelo IMT.
Documento pedido conforme escolha no pedido Quando aplicável
 Documento de envio obrigatório Obrigatório
 Documento possui notas Possui notas
 Documento assinado digitalmente Assinado digitalmente
 Documento de extensão específica Extensão específica

Custo

Não se aplica.

Prazo

Não se aplica.

Procedimentos

  • Submissão do pedido;
  • Verificação dos elementos instrutórios e análise pelos serviços municipais;
  • Junção da alteração ao processo de Licença de Táxi.

Legislação

Regulamento de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros, Transportes em Táxi, do Município de Loures

Decreto lei nº 101/2023 de 31 de outubro

Portaria nº 451/2023 de 22 de dezembro

Outros Critérios

A comunicação de alteração de sede de firma é obrigatória, mas não há lugar a averbamento na licença de Táxi.

Unidade Orgânica responsável pelo procedimento:
Departamento de Obras Municipais
Divisão de Gestão da Mobilidade