Balcão Único do Município de Loures.

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Táxi - Alteração Sede Firma - Comunicação

O que preciso

  • Identificação social e NIF da empresa.
  • Identificação do representante da empresa.
  • Número da licença de táxi e matrícula do veículo.
  • Número do alvará emitido pelo IMT.

Custo

Não se aplica.

Prazo

Não se aplica.

Procedimentos

Submissão do pedido.
Verificação dos elementos instrutórios e análise pelos serviços municipais.

Junção da alteração ao processo de Licença de Táxi.

Legislação

Regulamento de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros, Transportes em Táxi, do Município de Loures

Outros Critérios

A comunicação de alteração de sede de firma é obrigatória, mas não há lugar a averbamento na licença de Táxi.

Unidade Orgânica responsável pelo procedimento:
Departamento de Obras Municipais
Divisão de Gestão da Mobilidade