Não se aplica.

Não se aplica.

Submissão do pedido.
Verificação dos elementos instrutórios e análise pelos serviços municipais.

Junção da alteração ao processo de Licença de Táxi.

Regulamento de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros, Transportes em Táxi, do Município de Loures

A comunicação de alteração de sede de firma, é obrigatória mas não há lugar a averbamento na licença de Táxi.

Unidade Orgânica responsável pelo procedimento:
Departamento de Obras Municipais
Divisão de Infraestruturas Rodoviárias e Espaço Público