* quando aplicável

• Identificação social e NIF da empresa.
• Identificação do representante da empresa.

• Número da licença de táxi e matrícula do veículo.
• Número do alvará emitido pelo IMT.

Não se aplica.

Não se aplica.

Submissão do pedido.
Verificação dos elementos instrutórios e análise pelos serviços municipais.

Regulamento de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros, Transportes em Táxi, do Município de Loures

A comunicação de alteração de sede de firma, é obrigatória mas não há lugar a averbamento na licença de Táxi.

 

Unidade Orgânica responsável pelo procedimento:
Departamento de Obras Municipais
Divisão de Infraestruturas Rodoviárias e Espaço Público