Balcão Único do Município de Loures.

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Táxi - Averbamento da Licença

O que preciso

  • Identificação social e NIF da empresa.
  • Identificação do representante da empresa.
Documento pedido conforme escolha no pedido Quando aplicável
Documento de envio obrigatório Obrigatório
Documento possui notas Possui notas
Documento assinado digitalmente Assinado digitalmente
Documento de extensão específica Extensão específica

Nota:

  • Declaração comprovativa da transmissão, aplicável a Averbamento por Transmissão.

 

Custo

5€, a cobrar por unidade, no momento da sua emissão.

Prazo

10 dias para marcação de vistoria pelos serviços municipais e emissão de licença provisória.
30 dias para emissão da licença definitiva.

Procedimentos

Submissão do pedido.
Verificação dos elementos instrutórios e análise pelos serviços municipais.
Pagamento da taxa devida e Averbamento da Licença.
Entrega da Licença ao requerente.

Outros Critérios

Unidade Orgânica responsável pelo procedimento:
Departamento de Obras Municipais
Divisão de Infraestruturas Rodoviárias e Espaço Público

 

Junção de elementos instrutórios:
  • Anexo ficheiros
  • Entrego nos Serviços
Modos de Pagamento:
  • Pagamento eletrónico, de acordo com a referência Multibanco
  • Pagamento nos serviços
Modo de Receção:
  • Levantar nos Serviços
  • Envio por correio postal para o domicílio/sede do requerente