Balcão Único do Município de Loures.

Nota à navegação com tecnologias de apoio:
Ignorar a navegação e aceder ao conteúdo principal da página;

Averbamento de Licença de Táxi

O que preciso

* quando aplicável

  • Identificação social e NIF da empresa.
  • Identificação do representante da empresa.

 

*Declaração comprovativa da transmissão, aplicável a Averbamento por Transmissão.

 

Custo

5€, a cobrar por unidade, no momento da sua emissão.

Prazo

10 dias para marcação de vistoria pelos serviços municipais e emissão de licença provisória.
30 dias para emissão da licença definitiva.

Procedimentos

Submissão do pedido.
Verificação dos elementos instrutórios e análise pelos serviços municipais.
Pagamento da taxa devida e Averbamento da Licença.
Entrega da Licença ao requerente.

Outros Critérios

Unidade Orgânica responsável pelo procedimento:
Departamento de Obras Municipais
Divisão de Infraestruturas Rodoviárias e Espaço Público

 

Junção de elementos instrutórios:
  • Anexo ficheiros
  • Entrego nos Serviços
  • Envio por Correio
Modos de Pagamento:
  • Pagamento eletrónico, de acordo com a referência Multibanco
  • Pagamento por envio de cheque ou vale postal aos serviços
  • Pagamento nos serviços
Modo de Receção:
  • Levantar nos Serviços
  • Envio por correio postal para o domicílio/sede do requerente