Balcão Único do Município de Loures.

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Táxi - Averbamento da Licença

O que preciso

  • Identificação social e NIF da empresa.
  • Identificação do representante da empresa.
Documento pedido conforme escolha no pedido Quando aplicável
 Documento de envio obrigatório Obrigatório
 Documento possui notas Possui notas
 Documento assinado digitalmente Assinado digitalmente
 Documento de extensão específica Extensão específica

Notas:

  • Declaração comprovativa da transmissão, aplicável a Averbamento por Transmissão.
  • Entrega da licença antiga no momento de levantamento da nova licença.

 

Custo

8€, a cobrar por unidade, no momento da submissão.

Prazo

30 dias para emissão da licença.

Procedimentos

Submissão do pedido e pagamento da taxa devida.
Verificação dos elementos instrutórios e análise pelos serviços municipais.
Efetuado o averbamento é notificado o requerente para o levantamento da licença.
Levantamento da licença no atendimento municipal indicado e entrega da licença antiga.

Legislação

Regulamento de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros, Transportes em Táxi, do Município de Loures
Regulamento de Taxas do Município de Loures

Outros Critérios

Unidade Orgânica responsável pelo procedimento:
Departamento de Obras Municipais
Divisão de Gestão da Mobilidade

Opções disponíveis no formlário:

Modos de Pagamento:
  • Pagamento eletrónico, de acordo com a referência Multibanco
  • Pagamento nos serviços de atendimento presencial
Modo de Receção:
  • Envio por correio postal para o domicílio/sede do requerente
  • Levantar no Serviço de Atendimento nos Paços do Concelho
  • Levantar no Serviço de Atendimento no Loureshoping
  • Levantar no Serviço de Atendimento em Sacavém
  • Levantar no Serviço de Atendimento em Moscavide
  • Levantar no Serviço de Atendimento em Santa Iria de Azóia