Balcão Único do Município de Loures.

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Táxi - Averbamento da Licença

O que preciso

  • Identificação social e NIF da empresa.
  • Identificação do representante da empresa.
Documento pedido conforme escolha no pedido Quando aplicável
Documento de envio obrigatório Obrigatório
Documento possui notas Possui notas
Documento assinado digitalmente Assinado digitalmente
Documento de extensão específica Extensão específica

Notas:

  • Declaração comprovativa da transmissão, aplicável a Averbamento por Transmissão.
  • Entrega da licença antiga no momento de levantamento da nova licença.
  • No campo "Obervações" do formulário, indique qual o atendimento municipal onde pretende levantar a licença (Atendimento Municipal o Loureshopping ou Atendimento Municipal de Sacavém).

 

Custo

8€, a cobrar por unidade, no momento da submissão.

Prazo

30 dias para emissão da licença.

Procedimentos

Submissão do pedido e pagamento da taxa devida.
Verificação dos elementos instrutórios e análise pelos serviços municipais.
Efetuado o averbamento é notificado o requerente para o levantamento da licença.
Levantamento da licença no atendimento municipal indicado e, entrega da licença antiga.

Outros Critérios


Unidade Orgânica responsável pelo procedimento:
Departamento de Obras Municipais
Divisão de Infraestruturas


Opções disponíveis no formlário:

Modos de Pagamento:
  • Pagamento eletrónico, de acordo com a referência Multibanco
  • Pagamento nos serviços
Modo de Receção:
  • Levantar nos Serviços
  • Envio por correio postal para o domicílio/sede do requerente