Balcão Único do Município de Loures.

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Licença Táxi - Substituição do Veículo

Custo

32€

Prazo

10 dias para marcação de vistoria pelos serviços municipais e emissão de licença provisória.
30 dias para emissão da licença definitiva.

Procedimentos

Submissão do pedido.
Marcação e vistoria pelos serviços municipais.
Verificação dos elementos instrutórios e análise pelos serviços municipais.
Pagamento da taxa devida e emissão de licença provisória.
Entrega da licença definitiva ao requerente.

Legislação

Regulamento de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros, Transportes em Táxi, do Município de Loures
Regulamento de Taxas do Município de Loures

Outros Critérios

Entrega da licença de táxi definitiva:

No momento do preenchimento do pedido eletrónico, no campo observações, indique em qual balcão pretende levantar a licença de táxi definitiva: Loureshopping ou Sacavém.

 

Unidade Orgânica responsável pelo procedimento:
Departamento de Obras Municipais
Divisão de Infraestruturas Rodoviárias e Espaço Público

 

Junção de elementos instrutórios:
  • Anexo ficheiros
  • Entrego nos Serviços
  • Envio por Correio
Modos de Pagamento:
  • Pagamento eletrónico, de acordo com a referência Multibanco
  • Pagamento por envio de cheque ou vale postal aos serviços
  • Pagamento nos serviços
Modo de Receção:
  • Levantar nos Serviços

O que preciso

* quando aplicável

  • Identificação social e NIF da empresa.
  • Identificação do representante da empresa.

 

*Cópia da Certidão Permanente do Registo Comercial, ou identificação do código de acesso online, no campo observações do formulário eletrónico.