• Identificação social e NIF da empresa.
• Identificação do representante da empresa.

Quando aplicável
Obrigatório
Possui notas
Assinado digitalmente
Extensão específica

Notas:

• Certidão Permanente do Registo Comercial em ficheiro PDF, ou identificação do código de acesso online, no campo observações do formulário eletrónico. A opção de indicação de código não exclui a obrigatoriedade de anexar ficheiro na submissão do pedido.

32€ (vistoria ao veículo, pago no ato da submissão)

15€ ( substituição da licença, pago no ato da entrega)

10 dias para marcação de vistoria pelos serviços municipais e emissão de licença provisória.
30 dias para emissão da licença definitiva.

• Submissão do pedido;
• Verificação dos elementos instrutórios e análise pelos serviços municipais;
• Marcação e vistoria pelos serviços municipais;
• Emissão de licença provisória;
• Pagamento da taxa devida;
• Levantamento da licença definitiva no atendimento municipal indicado e entrega da licença provisória.

Regulamento de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros, Transportes em Táxi, do Município de Loures
Regulamento de Taxas do Município de Loures

Decreto lei nº 101/2023 de 31 de outubro

Portaria nº 451/2023 de 22 de dezembro

Unidade Orgânica responsável pelo procedimento:
Departamento de Obras Municipais
Divisão de Gestão da Mobilidade