Balcão Único do Município de Loures.

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Certidão de Licença de Condução

Custo

22€

Prazo

10 dias úteis.

Procedimentos

Submissão do pedido.
Verificação dos elementos instrutórios.
Pagamento da taxa devida, pelo requerente.
Análise do pedido pelos serviços municipais.
Deferimento e execução do pedido.
Levantamento/consulta online da certidão, pelo requerente.

Legislação

Decreto-Lei 128/2006, de 5 de Julho: aprova o Regulamento de Atribuição de Matrícula a Automóveis, Seus Reboques e Motociclos, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos.

Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro: Código do Procedimento Administrativo.

Regulamento de Taxas do Município de Loures

 

Outros Critérios

Consulta online da certidão

  • Aceda ao menu  "Consultar";
  • Selecione "Certidões e documentos online";
  • Insira o código atribuído ao documento.

Unidade Orgânica responsável pelo procedimento:
Departamento de Gestão e Modernização Administrativa
Divisão de Gestão Documental e Arquivo

 

Modos de Pagamento:
  • Pagamento eletrónico, de acordo com a referência Multibanco
  • Pagamento nos serviços
Modo de Receção:
  • Levantar nos Serviços
  • Envio por correio postal para o domicílio/sede do requerente
  • Disponível online