Balcão Único do Município de Loures.

Nota à navegação com tecnologias de apoio:
Ignorar a navegação e aceder ao conteúdo principal da página;

Certidão de Registo de Veículo

O que preciso

* quando aplicável

  • Identificação e NIF do requerente.
  • Número da matrícula.

Custo

22€

Prazo

10 dias úteis.

Procedimentos

Submissão do pedido.
Verificação dos elementos instrutórios.
Pagamento da taxa devida, pelo requerente.
Análise do pedido pelos serviços municipais.
Deferimento e execução do pedido.
Levantamento/consulta online da certidão, pelo requerente.

 

Legislação

Decreto-Lei 128/2006, de 5 de Julho: aprova o Regulamento de Atribuição de Matrícula a Automóveis, Seus Reboques e Motociclos, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos
Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro: Código do Procedimento Administrativo
Regulamento de Taxas do Município de Loures

Outros Critérios

Elementos a ter em conta para facultar a emissão da certidão, caso não possua o livrete do veículo, e que pode acrescentar no campo observações do formulário eletrónico:

  • Data de emissão da matrícula;
  • Nome em que foi emitida a matrícula;
  • Tipo de veículo;
  • Marca do veículo;
  • Número do quadro do veículo.

 

Unidade Orgânica responsável pelo procedimento:
Departamento de Gestão e Modernização Administrativa
Divisão de Gestão Documental e Arquivo

 

Modos de Pagamento:
  • Pagamento eletrónico, de acordo com a referência Multibanco
  • Pagamento nos serviços
Modo de Receção:
  • Levantar nos Serviços
  • Envio por correio postal para o domicílio/sede do requerente
  • Disponível online