Balcão Único do Município de Loures.

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Certidão de Registo de Veículo

O que preciso

  • Identificação e NIF do requerente;
  • Número da matrícula do veículo.

Custo

22€

Prazo

10 dias úteis.

Procedimentos

  • Submissão do pedido;
  • Verificação dos elementos instrutórios;
  • Pagamento da taxa devida, pelo requerente;
  • Análise do pedido pelos serviços municipais;
  • Deferimento e execução do pedido;
  • Levantamento/consulta online da certidão, pelo requerente.

 

Legislação

Decreto-Lei 128/2006, de 5 de Julho: aprova o Regulamento de Atribuição de Matrícula a Automóveis, Seus Reboques e Motociclos, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos

Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro: Código do Procedimento Administrativo

Regulamento de Taxas do Município de Loures

Outros Critérios

Elementos a ter em conta para facultar a emissão da certidão, caso não possua o livrete do veículo, e que pode acrescentar no campo observações do formulário eletrónico:

  • Data de emissão da matrícula;
  • Nome em que foi emitida a matrícula;
  • Tipo de veículo;
  • Marca do veículo;
  • Número do quadro do veículo.

 

Consulta online da certidão

  • Aceda ao menu  "Consultar";
  • Selecione "Certidões e documentos online";
  • Insira o código atribuído ao documento.

 


Unidade Orgânica responsável pelo procedimento:
Departamento de Administração Geral
Divisão de Património Documental e Apoio Técnico


Opções disponíveis no formulário:

Modos de Pagamento:
  • Pagamento eletrónico, de acordo com a referência Multibanco
  • Pagamento nos serviços de atendimento presencial
Modo de Receção:
  • Levantar nos Serviços
  • Envio por correio postal para o domicílio/sede do requerente
  • Disponível online