Balcão Único do Município de Loures.

Nota à navegação com tecnologias de apoio:
Ignorar a navegação e aceder ao conteúdo principal da página;

Certidão de Registo de Veículo

O que preciso

  • Identificação e NIF do requerente;
  • Número da matrícula do veículo.
Documento pedido conforme escolha no pedido Quando aplicável
Documento de envio obrigatório Obrigatório
Documento possui notas Possui notas
Documento assinado digitalmente Assinado digitalmente
Documento de extensão específica Extensão específica

Custo

22€

Prazo

10 dias úteis.

Procedimentos

  • Submissão do pedido;
  • Verificação dos elementos instrutórios;
  • Pagamento da taxa devida, pelo requerente;
  • Análise do pedido pelos serviços municipais;
  • Deferimento e execução do pedido;
  • Levantamento/consulta online da certidão, pelo requerente.

 

Legislação

Decreto-Lei 128/2006, de 5 de Julho: aprova o Regulamento de Atribuição de Matrícula a Automóveis, Seus Reboques e Motociclos, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos

Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro: Código do Procedimento Administrativo

Regulamento de Taxas do Município de Loures

Outros Critérios

Elementos a ter em conta para facultar a emissão da certidão, caso não possua o livrete do veículo, e que pode acrescentar no campo observações do formulário eletrónico:

  • Data de emissão da matrícula;
  • Nome em que foi emitida a matrícula;
  • Tipo de veículo;
  • Marca do veículo;
  • Número do quadro do veículo.

 

Consulta online da certidão

  • Aceda ao menu  "Consultar";
  • Selecione "Certidões e documentos online";
  • Insira o código atribuído ao documento.

 


Unidade Orgânica responsável pelo procedimento:
Departamento de Administração Geral
Divisão de Património Documental e Apoio Técnico


Opções disponíveis no formulário:

Modos de Pagamento:
  • Pagamento eletrónico, de acordo com a referência Multibanco
  • Pagamento nos serviços de atendimento presencial
Modo de Receção:
  • Levantar nos Serviços
  • Envio por correio postal para o domicílio/sede do requerente
  • Disponível online
  • Levantar no Serviço de Atendimento nos Paços do Concelho
  • Levantar no Serviço de Atendimento no Loureshoping
  • Levantar no Serviço de Atendimento em Sacavém
  • Levantar no Serviço de Atendimento em Moscavide
  • Levantar no Serviço de Atendimento em Santa Iria de Azóia
  • Levantar no Serviço de Atendimento no Centro Comercial Continente de Loures