Balcão Único do Município de Loures.

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Programa Menos Ruído - Resposta a pedido de esclarecimentos

O que preciso

Documento pedido conforme escolha no pedido Quando aplicável
 Documento de envio obrigatório Obrigatório
 Documento possui notas Possui notas
 Documento assinado digitalmente Assinado digitalmente
 Documento de extensão específica Extensão específica

Prazo

5 dias úteis, sob pena de exclusão da candidatura.

Procedimentos

Submissão dos esclarecimentos através do formulário.
Análise pelos serviços municipais.
Notificação da decisão ao candidato.

 

Nota: as notificações são enviadas através da Conta Corrente

Legislação

Regulamento do Programa Menos Ruído

Outros Critérios

Unidades Orgânicas responsáveis pela análise dos pedidos:
 

Divisão de energia e Sustentabilidade (DES)
 

Modo de Receção:
  • Disponível online