• Certidão Permanente do Registo Comercial
• Identificação do Representante da empresa
• Licença de Táxi
• Álvara do Táxi (emitido pelo IMT)
• Documento Único Automóvel (DUA) ou Título de Registo de Propriedade e Livrete 

Quando aplicável
Obrigatório
Possui notas
Assinado digitalmente
Extensão específica

O presente requerimento poderá estar sujeito à aplicação de Taxas, consoante a natureza do pedido e de acordo com o previsto nos Regulamentos Municipais em vigor.

No caso de ser verificada a obrigatoriedade de aplicação de uma taxa, disso tomará conhecimento o requerente por notificação, sendo-lhe indicado o método, meio e prazo de pagamento. 

Dez (10) dias utéis.

• Submissão do pedido;
• Verificação dos elementos instrutórios e análise pelos serviços municipais;
• Notificação de apreciação.

Regulamento de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros, Transportes em Táxi, do Município de Loures
Regulamento de Taxas do Município de Loures

Decreto lei nº 101/2023 de 31 de outubro

Portaria nº 451/2023 de 22 de dezembro

Unidade Orgânica responsável pelo procedimento:
Departamento de Obras Municipais
Divisão de Gestão da Mobilidade