Para preenchimento do formulário vai precisar de: 

• Se o registo for efetuado na qualidade de pessoa coletiva, é necessário Identificação do Representante legal/Mandatário;
• Se o registo for efetuado na qualidade de Representante lagal/Mandatário, é necessário identificação social da empresa;
• Identificação do veículo.

Conforme prazo indicado na notificação, caso se aplique.

• Submissão do pedido de junção de elementos/documentos;
• Verificação dos elementos/documentos submetidos.

Regulamento de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros, Transportes em Táxi, do Município de Loures

Regulamento de Taxas do Município de Loures

Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, na redação atual

Portaria n.º 334/200, de 12 de junho

Unidade Orgânica Responsável pelo Procedimento:

Departamento de Obras Municipais

Divisão de Gestão da Mobilidade