• Identificação e NIF do requerente;

Quando aplicável
Obrigatório
Possui notas
Assinado digitalmente
Extensão específica

Poderá ainda anexar outros ficheiros de documentos que considere essenciais à análise da sua pretensão.

Nota: a Planta de Localização é obtida durante o preenchimento do formulário, sendo o ficheiro anexado  no "Passo 3", após a confirmação dos dados.

Não se aplica.

No máximo 10 dias úteis, após submissão do pedido.

Submissão do pedido;
Análise do pedido e elementos/documentos submetidos;
Notificação de marcação de dia e hora da reunião técnica a realizar.

Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro: Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
Regulamento do Plano Diretor Municipal de Loures / Alteração ao Regulamento PDML, Aviso n.º 15142/2020, de 30 de setembro, do Município de Loures.
Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril
Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro: Código do Procedimento Administrativo

Unidade Orgânica Responsável pelo Procedimento:
Unidade de Administração Urbanística
Departamento de Gestão e Reconversão Urbanística