Balcão Único do Município de Loures.
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Poderá ainda anexar outros ficheiros de documentos que considere essenciais à análise da sua pretensão.
Nota: a Planta de Localização é obtida durante o preenchimento do formulário, sendo o ficheiro anexado no "Passo 3", após a confirmação dos dados.
Não se aplica.
No máximo 10 dias úteis, após submissão do pedido.
Submissão do pedido; Análise do pedido e elementos/documentos submetidos; Notificação de marcação de dia e hora da reunião técnica a realizar.
Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro: Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Regulamento do Plano Diretor Municipal de Loures
Alteração ao Regulamento PDML, Aviso n.º 15142/2020, de 30 de setembro, do Município de Loures. Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro: Código do Procedimento Administrativo
Unidade Orgânica Responsável pelo Procedimento: Unidade de Administração Urbanística Departamento de Gestão e Reconversão Urbanística