Lista pré-definida de ficheiros de documentos:

Quando aplicável
Obrigatório
Possui notas
Assinado digitalmente
Extensão específica

No preenchimento do formulário, deve indicar a data da notificação de elementos em falta.

Não se aplica.

De acordo com a notificação recebida.

Submissão do pedido de junção de elementos/documentos em falta;
Verificação dos elementos/documentos submetidos;
Junção dos documentos ao processo de Candidatura a Habitação Municipal;
Conclusão do pedido de junção de elementos/documentos.

Regulamento de Habitação do Municípo de Loures - 1ª alteração

Regulamento de Habitação do Município de Loures

Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto: Altera a Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro

Lei n.º 81/2014 de 19 de dezembro: Regime de Arrendamento Apoiado

Unidade Orgânica Responsável pelo Procedimento:
Departamento de Habitação