Balcão Único do Município de Loures.

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Candidatura a Habitação Municipal

O que preciso

Para aceder ao formulário, proceda ao seu registo de utilizador, identificando-o como entidade "Particular".

Quem deve submeter a candidatura: o elemento do agregado familiar que seja representante do mesmo.

Para o preenchimento do formulário vai precisar de :

  • Dados de Identificação e Número de Identificação Fiscal (NIF), de todos os elementos do agregado familiar;
  • Número de Identificação de Segurança Social (NISS), de todos os elementos do agregado familiar;
  • Informações sobre a situação económico-financeira e habitacional.

Documentos a anexar ao formulário (devidamente atualizados e válidos):

Documento pedido conforme escolha no pedido Quando aplicável
Documento de envio obrigatório Obrigatório
Documento possui notas Possui notas
Documento assinado digitalmente Assinado digitalmente
Documento de extensão específica Extensão específica

Nota: Passe com o cursor pelos símbolos para ver as notas dos documentos.

 

Clique aqui para informações sobre os documentos necessários para submissão da candidatura

Custo

Não se aplica.

Prazo

De acordo com o Código do Procedimento Administrativo.

Procedimentos

Submissão do pedido, com anexação dos documentos solicitados;

Análise da candidatura pelos Serviço Municipal responsável.

 

Notas:

Com vista à apreciação dos pedidos devidamente instruídos, pode ser solicitado ao requerente que sejam prestadas informações adicionais e/ou mais documentos de suporte, sendo o mesmo notificado para proceder à respetiva entrega no prazo máximo de 10 dias úteis.

Os documentos a serem entregues, após submissão da candidatura, deverão ser remetidos através do Balcão Único, submetendo o formulário Candidatura à Habitação Municipal - Junção de Elementos.

Considera-se que desistiram do pedido de atribuição da habitação, os candidatos que não se pronunciem dentro do prazo facultado ou não apresentem a documentação complementar solicitada, bem como, os que manisfestem expressamente o seu desinteresse na habitação (artigo 24º do Regulamento de Habitação do Município de Loures).

Outros Critérios

Documentos que se podem obter online em Plataformas Institucionais:

As declarações/certidões emitidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira podem ser obtidas no Portal das Finanças, em Portal das Finanças.

Os extratos de Remunerações emitido pela Segurança Social, podem ser obtidos na Segurança Social Direta, em Segurança Social Direta.

A declaração de inscrição no Centro de Emprego pode ser obtida no IEFP, em IEFP online, após efetuar o registo no Portal.

 


Unidade Orgânica Responsável pelo Procedimento:

Departamento de Habitação
Divisão de Promoção e Gestão de Habitação


Opções disponíveis no formulário: