Balcão Único do Município de Loures.

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Regime Arrendamento Apoiado - Junção de Elementos

O que preciso

Documento pedido conforme escolha no pedido Quando aplicável
Documento de envio obrigatório Obrigatório
Documento possui notas Possui notas
Documento assinado digitalmente Assinado digitalmente
Documento de extensão específica Extensão específica

Nota: Passe com o cursor pelos símbolos para ver as notas dos documentos.

Notas:

Caso algum dos elementos do agregado familiar autorizado se encontre a resisdir fora de Portugal, deverá efetuar a entrega dos documentos solicitados, devendo para tal efetivar a entrega de documentos idênticos ou equivalentes referentes ao país em que se encontra.

Para informações sobre quais os documentos possíveis de obter online, consulte "Outros Critérios".

Custo

Não se aplica.

Prazo

A junção de documentos deverá ocorrer dentro do prazo indicado na notificação.

Procedimentos

Submissão da junção dos documentos em falta;
Análise pelos Serviço Municipal Responsável.

Outros Critérios

Documentos que se podem obter online em Plataformas Institucionais:

As declarações/certidões emitidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira podem ser obtidas no Portal das Finanças, em Portal das Finanças.

Os extratos de Remunerações emitido pela Segurança Social, podem ser obtidos na Segurança Social Direta, em Segurança Social Direta.

A declaração de inscrição no Centro de Emprego pode ser obtida no IEFP, em  IEFP online , após efetuar o registo no Portal.

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Unidade Orgânica Responsável pelo Procedimento:

Departamento de Coesão Social e Habitação

Divisão de Habitação

 

 

Junção de elementos instrutórios:
  • Anexo ficheiros