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Táxi - Emissão de 2ª Via de Licença

O que preciso

  • Identificação e NIF do requerente
  • Identificação e NIF do representante da empresa
Documento pedido conforme escolha no pedido Quando aplicável
 Documento de envio obrigatório Obrigatório
 Documento possui notas Possui notas
 Documento assinado digitalmente Assinado digitalmente
 Documento de extensão específica Extensão específica

Notas: 

  • Certidão Permanente do Registo Comercial em ficheiro PDF, ou identificação do código de acesso online, no campo observações do formulário eletrónico. A opção de indicação de código não exclui a obrigatoriedade de anexar ficheiro na submissão do pedido.
  • Auto de polícia, no caso de roubo/furto ou extravio/perda da Licença de Táxi..
  • No caso de pedido de 2ª via da Licença de Táxi por se encontrar deteriorada, entregar a licença no estado em que se encontrar,  no momento do levantamento da segunda via.

Custo

15€ (pago no acto de submissão)

8€ ( análise do pedido, pago no ato da entrega da licença)

Prazo

10 dias úteis.

Procedimentos

  • Submissão do pedido;
  • Pagamento da taxa devida;
  • Análise do pedido pelos serviços municipais;
  • Emissão de 2ª via da Licença de Táxi;
  • Notificação para levantamento da Licença no atendimento municipal indicado;
  • Entrega da licença antiga, no caso de substituição por se encontrar deteriorada.

Legislação

Regulamento de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros, Transportes em Táxi, do Município de Loures

Regulamento de Taxas do Município de Loures

Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, na redação atual

Portaria n.º 334/200, de 12 de junho

Outros Critérios

No caso de pedido de 2ª via da Licença de Táxi por deterioração entregar a licença, no estado em que se encontrar,  no momento do levantamento da segunda via.

Unidade Orgânica responsável pelo procedimento:
Departamento de Obras Municipais
Divisão de Gestão da Mobilidade

Opções disponíveis no formulário eletrónico:

Modos de Pagamento:
  • Pagamento eletrónico, de acordo com a referência Multibanco
  • Pagamento nos serviços de atendimento presencial
Modo de Receção:
  • Levantar no Serviço de Atendimento no Loureshoping
  • Levantar no Serviço de Atendimento em Sacavém
  • Levantar no Serviço de Atendimento em Moscavide
  • Levantar no Serviço de Atendimento em Santa Iria de Azóia