• Identificação e NIF do requerente
• Identificação e NIF do representante da empresa

Quando aplicável
Obrigatório
Possui notas
Assinado digitalmente
Extensão específica

Notas: 

• Certidão Permanente do Registo Comercial em ficheiro PDF, ou identificação do código de acesso online, no campo observações do formulário eletrónico. A opção de indicação de código não exclui a obrigatoriedade de anexar ficheiro na submissão do pedido.

• Auto de polícia, no caso de roubo/furto ou extravio/perda da Licença de Táxi..
• No caso de pedido de 2ª via da Licença de Táxi por se encontrar deteriorada, entregar a licença no estado em que se encontrar,  no momento do levantamento da segunda via.

15€ (no acto de submissão)

10 dias úteis.

Submissão do pedido.
Pagamento da taxa devida.
Análise do pedido pelos serviços municipais.
Emissão de 2ª via da Licença de Táxi.
Notificação para levantamento da Licença no atendimento municipal indicado.

Entrega da licença antiga, no caso de substituição por se encontrar deteriorada.

Regulamento de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros, Transportes em Táxi, do Município de Loures

Regulamento de Taxas do Município de Loures

Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, na redação atual

Portaria n.º 334/200, de 12 de junho

No caso de pedido de 2ª via da Licença de Táxi por deterioração entregar a licença, no estado em que se encontrar,  no momento do levantamento da segunda via.

Unidade Orgânica responsável pelo procedimento:
Departamento de Obras Municipais
Divisão de Gestão da Mobilidade

Opções disponíveis no formulário eletrónico: