Balcão Único do Município de Loures.

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Exposição - Urbanismo

O que preciso

  • Documentos pertinentes para a apreciação da exposição;
Documento pedido conforme escolha no pedido Quando aplicável
 Documento de envio obrigatório Obrigatório
 Documento possui notas Possui notas
 Documento assinado digitalmente Assinado digitalmente
 Documento de extensão específica Extensão específica

Procedimentos

  • Submissão à Câmara Municipal da exposição;
  • Apreciação, emissão de parecer e despacho;
  • Notificação ao exponente.

Legislação

Código do Procedimento Administrativo

E demais legislação aplicável.