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Documento
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Portador
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Condições
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Notas
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Anexar ficheiros
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Número de Identificação Bancária - NIB (documento comprovativo)
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Candidato
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Documento obrigatório.
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Documento comprovativo do NIB da conta onde vai receber o valor do apoio (caso seja concedido).
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Digitalizar o documento, guardar como PDF no seu computador e anexar o ficheiro no Passo 3 -Anexar ficheiros de elementos instrutórios.
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Comprovativo de estatuto de estudante (no caso do candidato ser estudante)
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Candidato
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Documento obrigatório.
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No caso do candidato ser estudante.
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Digitalizar o documento, guardar como PDF no seu computador e anexar o ficheiro no Passo 3 - Anexar ficheiros de elementos instrutórios.
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Contrato de Arrendamento
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Candidato
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Documento obrigatório.
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Ou documento idóneo que comprove o arrendamento.
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Digitalizar o documento, guardar como PDF no seu computador e anexar o ficheiro no Passo 3 -Anexar ficheiros de elementos instrutórios.
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Título válido de permanência em território nacional (no caso de cidadão estrangeiro)
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Candidato
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Documento obrigatório.
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No caso do candidato ou elemento do agregado familiar, ser cidadão estrangeiro.
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Digitalizar o documento, guardar como PDF no seu computador e anexar o ficheiro no Passo 3 - Anexar ficheiros de elementos instrutórios
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Declaração comprovativa da existência ou não de bens imóveis, em propriedade dos elementos do agregado familiar, emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Candidato e todos os elementos do agregado familiar.
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Documento obrigatório.
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Pode obter este documento no Portal das Finanças, acedendo à sua área. É emitido no momento.
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Guardar o ficheiro (PDF) no seu computador e anexar no Passo 3 - Anexar ficheiros de elementos instrutórios.
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Comprovativo de inscrição em Centro de Emprego, emitido pelo IEFP (se for o caso)
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Candidato e todos os elementos do agregado familiar.
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Documento obrigatório.
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No caso do candidato ou qualquer outro elemento do agregado familiar se encontrar desempregado e inscrito em Centro de Emprego (IEFP).
Para obter o documento online aceda a https://iefponline.iefp.pt/.
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Guardar o ficheiro (PDF)no seu computador e anexar no Passo 3 - Anexar ficheiros de elementos instrutórios.
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Declaração comprovativa da situação de Layoff, emitida pela entidade empregadora (se for o caso).
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Candidato e todos os elementos do agregado familiar.
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Documento obrigatório.
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No caso do candidato ou qualquer elemento do agregado familiar se encontrar em situação de layoff.
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Digitalizar todos os documentos, guardar como PDF no seu computador e anexar no Passo 3 - Anexar ficheiros de elementos instrutórios.
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Declaração comprovativa de incapacidade ou grau de deficiência (quando for o caso).
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Candidato e todos os elementos do agregado familiar.
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Documento obrigatório.
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No caso do candidato ou qualquer outro elemento do agregado familiar possuir condição incapacitante.
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Digitalizar todos os documentos, guardar como pdf no seu computador e anexar no Passo 3 - Anexar ficheiros de elementos instrutórios.
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Declaração emitida pelo Instituto de Segurança Social (ISS, I.P.), onde conste os descontos efetuados, bem como o recebimento ou não de subsídios.
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Candidato e todos os elementos do agregado familiar.
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Documento não obrigatório.
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Pode obter o documento online em http://www.seg-social.pt/
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Anexar ficheiro no Passo 3 - Anexar ficheiros de elementos instrutórios.
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Última declaração de IRS, ou respetiva liquidação, ou declaração comprovativa da isenção de entrega, emitida pela Repartição de Finanças (conforme o caso)
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Candidato e todos os elementos do agregado familiar.
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Documento obrigatório na submissão
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Anexar o ficheiro no Passo 3 - Anexar ficheiros de elementos instrutórios.
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Certificado* do Rendimento Social de Inserção (RSI), emitido pelo Instituto de Segurança Social (ISS, I.P.), (se for o caso). *nota sobre condições do documento: deverá constar a composição do agregado familiar, o valor da prestação e os rendimentos para efeitos do seu cálculo, e prova de que não recebe qualquer contrapartida para habitação inserida no RSI.
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Candidato e todos os elementos do agregado familiar.
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Documento obrigatório.
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Pode obter o documento online em http://www.seg-social.pt
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Anexar o ficheiro no Passo 3 - Anexar ficheiros de elementos instrutórios.
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Comprovativo de recebimento de pensão de alimentos (se for o caso)
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Candidato e todos os elementos do agregado familiar.
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Documento obrigatório.
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Digitalizar todos os documentos, guardar como pdf no seu computador e anexar no Passo 3 - Anexar ficheiros de elementos instrutórios.
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Comprovativo de recebimento de pensão de sobrevivência (se for o caso)
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Candidato e todos os elementos do agregado familiar.
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Documento obrigatório.
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Digitalizar todos os documentos, guardar como pdf no seu computador e anexar no Passo 3 - Anexar ficheiros de elementos instrutórios.
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Recibo (ou declaração) dos rendimentos ilíquidos, emitida pela entidade empregadora (se for empregado)
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Candidato e todos os elementos do agregado familiar.
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Documento obrigatório.
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Reportado ao mês anterior à data de entrada da candidatura, ou ao período homólogo de 2019.
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Digitalizar todos os documentos do agregado familiar, guardar como PDF no seu computador e anexar no Passo 3 - Anexar ficheiros de elementos instrutórios.
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Último recibo da pensão auferida (outras pensões não previstas, se for o caso).
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Candidato e todos os elementos do agregado familiar.
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Documento obrigatório.
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No caso de auferir de outras pensões não previstas no formulário de submissão.
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Digitalizar todos os documentos do agregado familiar guardar como PDF no seu computador e anexar no Passo 3 - Anexar ficheiros de elementos instrutórios.
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Recibo da renda da casa, o último emitido.
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Candidato
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Documento obrigatório.
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Digitalizar o documento, guardar como PDFno seu computador e anexar no Passo 3 - Anexar ficheiros de elementos instrutórios.
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